O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram carta hoje na qual pedem ao Ministério da Saúde prazo de 90 dias para revogar o fim da emergência de saúde pública da Covid-19 no país.
Os conselhos alertam para o risco de desassistência à população com o fim das medidas adotadas na pandemia. Eles também pedem por “medidas de transição” como maior mobilização para vacinação e elaboração de “plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”.
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No último domingo, dia 17, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga anunciou o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretada originalmente em fevereiro de 2020 com a eclosão da pandemia de Covid. Mas a pasta ainda não publicou a portaria que determina o prazo para o fim da validade das medidas que estavam em vigor no país há dois anos.
Um dia após o anúncio, Queiroga afirmou que o prazo para revogação das medidas seria entre 30 e 90 dias.