Lula sanciona lei de Sergio Moro que reforça combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova Lei 15.245/2025, que reforça o combate ao crime organizado e amplia a proteção a autoridades envolvidas nesse tipo de investigação. A sanção ocorreu nesta quinta-feira (30/10).

A nova medida cria punições mais duras para dois tipos de crime: obstruir ações contra o crime organizado, por meio de ameaças ou violência contra agentes públicos e testemunhas; e a conspiração entre pessoas com o mesmo objetivo. A pena pode variar de 4 a 12 anos de prisão, em presídios federais de segurança máxima.

A lei também garante proteção especial a juízes, promotores, policiais e outros profissionais de segurança, inclusive aposentados e seus familiares. Quem tentar ou planejar ataques contra essas autoridades, a mando de facções criminosas, poderá pegar de 1 a 3 anos de prisão, mesmo que o crime não chegue a ser executado.

O projeto, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), destaca que a proposta busca punir o planejamento de atentados antes que eles ocorram.

“A gente não tem que esperar ele começar a ser executado para poder intervir. O que a gente viu no Rio de Janeiro é a escalada do crime organizado no país, uma verdadeira guerra. E se a gente não proteger os agentes da lei que estão dispostos a enfrentá-la, a gente vai perder todas essas batalhas”, afirmou Moro.

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou a sanção e disse que o texto foi aprovado sem interferência política.

“O fato de ter sido uma lei de iniciativa do senador Sergio Moro não impediu que o presidente sancionasse literalmente essa lei. É um avanço importante, porque protege tanto os policiais, membros do Ministério Público e juízes da ativa e aposentados quanto a ameaças que possam sofrer em função do enfrentamento que têm e tiveram em relação ao crime organizado”, disse em entrevista à GloboNews.

O governo também finaliza um novo projeto, chamado de Lei Antifacção, que deve aumentar as penas para integrantes e financiadores de facções e transformar o crime de organização criminosa em crime hediondo. O texto aguarda apenas a aprovação de Lula para ser enviado ao Congresso.

*Com informações do G1.