Lei estadual garante turismo acessível a pessoas com TEA no Amazonas

Com o intuito de assegurar que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares possam usufruir das belezas naturais, culturais e históricas do estado com mais segurança, conforto e respeito às suas necessidades específicas, a lei nº 7.092 surgiu para garantir o turismo acessível no Amazonas.

A lei estadual surgiu por iniciativa de um Projeto de Lei do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

“Estamos falando de dignidade, de pertencimento, de garantir que todas as pessoas, independentemente de qualquer condição, possam viver experiências enriquecedoras no nosso Estado. A inclusão precisa estar em todos os espaços, inclusive no lazer, no turismo, na vivência cultural”, afirmou o deputado Thiago Abrahim.

A lei prevê a adaptação de espaços turísticos e de serviços, para que se tornem ambientes mais acolhedores, seguros e adequados, determinado que profissionais do setor turístico recebam capacitação específica sobre o Transtorno do Espectro Autista e práticas inclusivas.

Para garantir a efetiva implementação das diretrizes, a legislação autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar parcerias com o setor privado e com outras esferas de governo.

Outro ponto destacado no documento, envolve campanhas de conscientização promovidas pelo Governo do Estado. Essas ações devem destacar as atrações turísticas do Amazonas e os benefícios que as viagens podem proporcionar ao desenvolvimento social e emocional das pessoas com TEA e seus familiares.

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Essas campanhas poderão incluir ações publicitárias em mídias tradicionais e digitais, participação em feiras de turismo, eventos promocionais e a distribuição de materiais informativos. A nova lei também prevê a divulgação dos municípios que se adequarem às exigências de acessibilidade previstas.

“Não se trata apenas de cumprir uma norma legal. Trata-se de construir uma cultura de respeito, empatia e acesso. A inclusão precisa deixar de ser exceção e se tornar regra”, pontuou o deputado estadual.