Brasil institui Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio

O Brasil passa a adotar no calendário nacional o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A medida está prevista na Lei 15.334, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (9/1) no Diário Oficial da União (DOU).

A data remete ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, vítima de feminicídio em 17 de outubro de 2008, em Santo André, no estado de São Paulo. O caso teve grande repercussão nacional, já que Eloá e uma amiga ficaram cerca de 100 horas em cativeiro enquanto a polícia negociava com o agressor, ex-namorado da jovem.

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A nova lei teve origem no Projeto de Lei 935/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta foi aprovada em votação final na Comissão de Educação e Cultura do Senado em março de 2024, com parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Na Câmara dos Deputados, o texto recebeu aval em novembro de 2025.

Ao defender a iniciativa, Leila Barros destacou que a mulher brasileira está entre as que mais sofrem violência doméstica e familiar no mundo.

“A memorialização é uma importante ferramenta restaurativa que permite a construção da paz, uma vez que reconhece o trauma coletivo e cultural advindo de tanta violência, permitindo que a perplexidade vivenciada pela sociedade seja transformada em reflexão, conscientização e em ações e sentimentos positivos potencialmente preventivos, para que esse tipo de crime não aconteça com tanta naturalidade”, afirmou.

A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia, ressaltou que a punição dos agressores, por si só, não é suficiente para reduzir os índices de feminicídio. Segundo ela, é necessário investir na prevenção, fortalecer a rede de proteção, ampliar o acesso à informação e promover mudanças culturais por meio da educação.

“Essa data servirá como um lembrete doloroso, mas necessário, de que ainda temos um longo caminho a percorrer na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres. É uma oportunidade para a sociedade brasileira se unir em solidariedade às vítimas e suas famílias e reafirmar o compromisso de erradicar o feminicídio em todas as suas formas”, afirmou a senadora.