Projeto de Lei propõe liberar estudantes autistas do uso obrigatório de uniforme escolar em Manaus

O vereador Sérgio Baré (PRD) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que busca assegurar mais inclusão e respeito às particularidades de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas de Manaus. A proposta permite que crianças e adolescentes autistas sejam dispensados do uso obrigatório de uniformes escolares, tanto na rede pública quanto na privada, quando houver comprovação de sensibilidades sensoriais.

“Não existe um perfil único dentro do espectro autista. Cada criança possui suas próprias singularidades, e respeitá-las é fundamental para garantir sua permanência, concentração e tranquilidade em sala de aula”, reforça o vereador em sua justificativa.

Pelo texto, a dispensa será autorizada mediante apresentação de laudo que comprove a necessidade. O objetivo é evitar que o uniforme, muitas vezes confeccionado com tecidos, costuras e etiquetas desconfortáveis, provoque sofrimento sensorial, desencadeando ansiedade, irritabilidade, dor física ou até crises.

A sensibilidade sensorial, segundo o texto, abrange casos de hipersensibilidade, como incômodo extremo com etiquetas e certas texturas, e hipersensibilidade, que pode levar o aluno a buscar roupas que ofereçam sensação de firmeza ou contenção, o que nem sempre está de acordo com o padrão dos uniformes escolares.

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Mesmo com a dispensa, a roupa escolhida deve respeitar o padrão vigente da escola em termos de comprimento e estilo das peças, como camisas, bermudas e demais itens, garantindo que a identidade visual e a padronização não sejam comprometidas.

Conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), está na Divisão de Apoio (DIAP) para deliberação em Plenário.