Câmara pauta PL que prevê punições para deputados que paralisarem os trabalhos da Mesa

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta terça-feira (19/8) um projeto de resolução que endurece as regras do regimento interno e prevê punições para deputados que atrapalharem o andamento dos trabalhos legislativos. A iniciativa ocorre após o protesto de deputados partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro, que paralisaram os trabalhos da Casa por quase 30 horas em reação à prisão domiciliar do ex-presidente.

Na justificativa, a Mesa destaca que episódios recentes, como a invasão da Mesa do Plenário e confrontos físicos entre parlamentares, “são incompatíveis com a dignidade do mandato e ferem os princípios do Estado Democrático de Direito”.

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Pelo texto, o presidente da Câmara, ou quem estiver no comando da Casa, poderá suspender de imediato o mandato de quem impedir, por meios físicos ou não regimentais, o funcionamento das atividades. A pena pode chegar a seis meses de suspensão do cargo e das prerrogativas parlamentares.

A mesma punição também poderá ser aplicada em casos de agressão física nas dependências da Câmara, desde que comprovada.

O projeto ainda precisa ter a urgência aprovada pelos deputados. Se houver aval, o mérito será votado já nesta terça-feira e, caso aprovado, poderá ser promulgado imediatamente pelo presidente da Casa.

(*)Com informações da CNN Brasil.