Amazonas pode criar programa estadual de apoio a mulheres chefes de família

Com o objetivo de oferecer suporte social, profissional e psicológico às mulheres que sustentam seus lares sozinhas, o deputado estadual Abdala Fraxe (Avante) protocolou um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Apoio às Mulheres Chefes de Família, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Segundo o texto, o programa atenderá mulheres em situação de vulnerabilidade social que sejam responsáveis pelo sustento de seus filhos ou familiares e que cumpram pelo menos dois dos seguintes critérios: estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ser trabalhadora informal com renda mensal de até dois salários mínimos, ou ser vítima de violência doméstica com medida protetiva vigente.

Para o autor do texto, a iniciativa busca preencher essa lacuna por meio da oferta de serviços e benefícios que possibilitem o desenvolvimento profissional e econômico das mulheres chefes de família, garantindo melhores condições para sua ascensão social e financeira.

“Desta forma, faz-se necessário o estabelecimento de diretrizes que orientem a criação de políticas públicas efetivas, garantindo o acesso a programas de capacitação profissional, incentivos à empregabilidade, apoio ao empreendedorismo feminino e acesso a serviços de assistência social”, justificou o parlamentar.

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Entre os benefícios previstos, o programa oferecerá: inclusão em auxílios sociais e financeiros já existentes, participação em programas de qualificação profissional e empreendedorismo feminino, atendimento psicológico gratuito pela rede estadual de saúde, atendimento jurídico gratuito por meio da Defensoria Pública e parcerias com empresas para incentivar a contratação dessas mulheres.

O projeto ainda prevê que o Governo do Estado possa firmar convênios com instituições públicas e privadas para viabilizar as ações e fica autorizado a regulamentar a lei para garantir sua execução.

O texto foi protocolado em 26 de março deste ano e atualmente está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), aguardando emissão de parecer da comissão, conforme SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).