Vale-refeição e alimentação ganham novas regras com decreto de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (11/11) um decreto que muda o funcionamento do vale-refeição e do vale-alimentação no país. A principal mudança é o limite para a taxa que empresas cobram de restaurantes.

Pelas novas regras, essa taxa não poderá passar de 3,6%. Hoje, segundo o Ministério do Trabalho, alguns estabelecimentos pagam até 15%. As operadoras terão 90 dias para se ajustar. O governo acredita que o novo decreto pode incentivar que mais comércios passam a aceitar o benefício.

Outra mudança prevê que qualquer maquininha de cartão possa aceitar vales de todas as bandeiras. Essa integração começa a valer em até um ano. Nada muda para os trabalhadores: os valores recebidos continuam os mesmos e só podem ser usados para alimentação.

O decreto também reduz para 15 dias o prazo máximo para o repasse do dinheiro aos estabelecimentos. Hoje, esse processo pode levar de 30 a 60 dias. O novo prazo vale em 90 dias.

As regras trazem uma fase de adaptação, diferente para cada porte de empresa. A fiscalização ficará com o Ministério do Trabalho, responsável pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O PAT é opcional e dá benefícios fiscais a empresas que oferecem vale-alimentação ou refeição.

O governo determinou ainda que sistemas que atendem mais de 500 mil trabalhadores migrem, em até 180 dias, para o chamado “arranjo aberto”, no qual diferentes empresas cuidam da bandeira do cartão, da emissão e do credenciamento dos estabelecimentos. Hoje, no modelo fechado, tudo pode ser feito pela mesma empresa.

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O decreto foi assinado no Palácio da Alvorada, em reunião que contou com Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

Depois da reunião, Marinho afirmou que as taxas cobradas hoje prejudicam restaurantes, padarias e mercados. Segundo ele, não houve acordo com todas as empresas do setor sobre os novos limites.
“Dizem que vai reduzir lucro, mas não dá para aceitar que essa lógica acabe prejudicando o trabalhador”, comentou.

A revisão das regras vinha sendo discutida há mais de dois anos e ganhou força no começo do ano, diante da preocupação com a alta nos preços dos alimentos. O governo afirma que o limite das taxas pode estimular mais estabelecimentos a aceitarem pagamento com vales.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, avaliou que a mudança deve aumentar a concorrência e reduzir custos para os consumidores. Ele também destacou que pequenos negócios podem passar a aceitar o benefício.

A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) disse, em nota, que vê as mudanças como positivas, porque estimulam competição e ampliam o uso dos vales. A entidade afirma que as medidas ajudam a corrigir distorções do programa.

*Com informações da Agência Brasil.