Governo do Brasil amplia lista de anistiados da ditadura

O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reconheceu o arquiteto Sérgio Ferro e o frei belga Jan Honoré Talpe como anistiados políticos do período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. A medida foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e inclui pedido formal de desculpas do Estado pelas perseguições sofridas, além de reparação econômica.

Sérgio Ferro nasceu em Curitiba em 1938 e foi um dos fundadores do Grupo Arquitetura Nova, nos anos 1960, movimento que defendia o papel social da arquitetura em um contexto de intensas transformações políticas e sociais no país. Influenciado por nomes como Oscar Niemeyer e Vilanova Artigas, teve a carreira acadêmica interrompida por sua militância. Ele foi afastado da Universidade de São Paulo, preso em 1972 e mantido detido por um ano. Após a libertação, seguiu para o exílio na França, onde vive até hoje.

O frei belga Jan Honoré Talpe, conhecido como Tito dos Malês, destacou-se pela atuação religiosa e pela defesa dos direitos humanos durante o regime militar. Ele apoiou perseguidos políticos, foi submetido a torturas, acusado de subversão e exilado em 1969. Mesmo após o fim da ditadura, enfrentou restrições. Em 2014, foi impedido de entrar no Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos com base em registros do período autoritário. A decisão foi considerada inconstitucional pela Justiça em 2015.

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Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as portarias números 3 e 5, de 2 de janeiro de 2026, representam mais um avanço do Estado brasileiro no reconhecimento das violações cometidas durante a ditadura e no cumprimento do dever constitucional de reparação às vítimas.

Além de Sérgio Ferro e Jan Honoré Talpe, outras 22 pessoas também foram reconhecidas como anistiadas políticas, sendo elas:

Ruth Coelho Monteiro; Guido Endres; Renato de Almeida; Mauro Malin; Oscar Bandeira Coutinho Neto; Alcides Barbosa Teixeira; Ana Lúcia Hernandez di Giorgi; André Jorge Campello Rodrigues Pereira; Sergio Fretegotto; Carlos Alberto Baptistella; Antonio Marques de Santana; Paulo Augusto Moreira Santiago de Augustinis; Jorge Luiz Bernardi; João Oliveira Costa; Olívia Maria de Fátima; Geremia Tierno; José João da Silva; Marcio Luiz Valente; Devancyr Apparecido Romão; Alzira Renatta Werner; Maria Aparecida dos Santos; e Alcides Sérgio Piccolo.

Todos passarão a receber reparação econômica indenizatória no valor de R$ 2 mil mensais, como forma de reconhecimento pelos danos causados pelo Estado durante o regime militar.

*Com informações de Agência Gov.