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Tema #Decreto

Lula assina decreto que regulamenta TV 3.0; tecnologia que melhora qualidade de imagem e som para TV aberta

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27 de ago. de 2025

Decreto da Lei da Reciprocidade sai até terça-feira, afirma Alckmin

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13 de jul. de 2025

Governo antecipa pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas: Veja datas

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03 de abr. de 2025

Lula assina decreto que dá poder de polícia à Funai para proteger terras indígenas

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04 de fev. de 2025

Decreto que retira cidadania de filhos de imigrantes nascidos nos EUA é suspenso pela Justiça

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23 de jan. de 2025

Lula assina decreto que eleva salário mínimo a R$ 1.518 a partir de quarta-feira (1º)

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30 de dez. de 2024

Fórum de Segurança Pública apoia decreto que regula uso da força policial no Brasil

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27 de dez. de 2024

Decreto que regula uso da força policial é criticado por governadores e Congresso

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26 de dez. de 2024

Decreto do governo Lula cria novas regras para uso da força em ações policiais

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24 de dez. de 2024

VÍDEOS: Em situação de emergência, prefeitura de Tabatinga gasta R$ 850 mil em shows de Mari Fernandez e Solange Almeida

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13 de dez. de 2024

Governo do AM decreta ponto facultativo para os dias 25 e 28 de outubro

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21 de out. de 2024

VÍDEO: “Ia fazer um decreto: quem mentir vai ser preso”, diz Lula em discurso na JBS

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12 de abr. de 2024