Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Uso de delação em ações de improbidade é validado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar o uso da delação premiada em ações apresentadas pelo Ministério Público para investigar atos de improbidade administrativa.

Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, votaram a favor os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Em seu parecer, Moraes determinou que o acordo de colaboração seja remetido ao juiz para análise dos detalhes firmados pelo MP.


Leia mais:

STF marca posse de Zanin para 3 de agosto

Defesa de Anderson Torres descarta possibilidade de delação


O ministro do STF também estabeleceu que não será possível iniciar uma ação apenas com a delação e prevê a preservação dos acordos previamente firmados pelo MP, desde que tenham sido homologados na Justiça e haja a previsão de ressarcimento de danos.

Como o tema tem repercussão geral, a decisão deverá ser aplicada às instâncias judiciais inferiores.

Jornalismo
Jornalismo
Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.
Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Michelle manda recado para apoiador de Lula e batom vira símbolo em Ato pró anistia na Paulista

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro respondeu um apoiador do presidente Lula (PT) que estendeu uma faixa na janela de um prédio durante ato na Avenida...

Gleisi e Janones se manifestam sobre ato a favor da anistia em SP

Neste domingo (6/4), figuras da oposição ao ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestaram após o ato em defesa da anistia aos condenados pelos ataques de...

Bolsonaro discursa em ato pela anistia na Av. Paulista: “Não querem me prender, querem me matar”

Bolsonaro trouxe Débora, condenada por pixar estátua do STF, ao carro de som em ato na Paulista

Nikolas Ferreira em ato pela anistia: “Quem tá no nosso lado é o Deus vivo”

Também discursaram em ato pela anisitia, além de Nikolas, o governador de SP, Michelle Bolsonaro e Silas Malafaia
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Publicidade -
Leia também

Michelle manda recado para apoiador de Lula e batom vira símbolo em Ato pró anistia na Paulista

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro respondeu um apoiador do presidente Lula (PT) que estendeu uma faixa na janela de um prédio durante ato na Avenida...

Gleisi e Janones se manifestam sobre ato a favor da anistia em SP

Neste domingo (6/4), figuras da oposição ao ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestaram após o ato em defesa da anistia aos condenados pelos ataques de...

Bolsonaro discursa em ato pela anistia na Av. Paulista: “Não querem me prender, querem me matar”

Bolsonaro trouxe Débora, condenada por pixar estátua do STF, ao carro de som em ato na Paulista

Nikolas Ferreira em ato pela anistia: “Quem tá no nosso lado é o Deus vivo”

Também discursaram em ato pela anisitia, além de Nikolas, o governador de SP, Michelle Bolsonaro e Silas Malafaia

Michelle Bolsonaro discursa em ato pela anistia: “Dia de muita emoção”

Em sua fala, MIchelle Bolsonaro citou Débora, a pichadora do STF e fez coro de "anistia já"

Começa ato na Av. Paulista por anistia: Bolsonaro chega para discursar; Wilson Lima participa

Wilson Lima respondeu "Sim!" quando perguntado se apoia anistia aos envolvidos no 8/1