Análise de mandato: Dos cinco projetos de lei apresentados por Yomara Lins, quatro foram arquivados

Yomara Lins (Podemos) está em seu segundo mandato como vereadora na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ela é a segunda mulher na Casa Legislativa, com ela, apenas Thaysa Lippy (PRD) compõe a ala feminina na CMM entre os 41 vereadores atualmente em exercício.

Dos cinco projetos de lei apresentados ao Parlamento municipal em um único dia (17 de novembro de 2025), quatro foram arquivados. O único projeto deliberado foi o de nº PL 787/2025, que trata da regulamentação de plantonistas funerários e reconhecimento da atividade como serviço público. A proposta está sob análise na Casa.

Atuação parlamentar

Apesar de estar em seu segundo mandato, a vereadora passou a maior parte de 2025 sem apresentar projetos de lei. Levantamento publicado pela Rede Onda Digital, até agosto do ano passado, apontou que Yomara Lins não havia protocolado nenhuma proposta na Casa. Somente após a divulgação dos dados é que cinco projetos foram apresentados, todos no mesmo dia. Destes, quatro acabaram arquivados. A parlamentar protocolou apenas um projeto de resolução.

Conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), a parlamentar possui 465 matérias registradas no mandato anterior (2020-2024). No entanto, o número elevado de matérias inclui indicações, requerimentos e outras proposições de menor impacto normativo, não necessariamente projetos de lei com alcance estruturante.

Dessas, se destacam as com impacto direto sobre temas sociais:

Projeto de Lei nº 119/2024 (em tramitação), que propõe a realização de palestras nas escolas públicas municipais sobre os direitos da pessoa idosa, com foco na conscientização sobre o Estatuto do Idoso e práticas de respeito e proteção à população idosa.

Projeto de Lei nº 787/2025, que busca reconhecer e regulamentar a atuação dos plantonistas funerários como serviço de interesse público, garantindo diretrizes claras e formalização da atividade para melhor atendimento à população em momentos de luto.

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Ao longo da 19ª Legislatura, Yomara Lins tem ampliado sua participação em espaços estratégicos dentro da Casa. Em 2025, a parlamentar manteve um forte papel dentro das comissões voltadas aos direitos sociais, ocupando, entre outras funções:

Vice-presidência da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso;

Vice-presidência da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher;

Função de 2ª Adjunta da Procuradoria da Mulher.

Na prática, o desempenho parlamentar não se mede apenas pela ocupação de espaços nas comissões, mas pela capacidade de apresentar, articular e aprovar propostas relevantes. Até o momento, o saldo de 2025 é marcado por reação tardia à cobrança pública e por um índice elevado de arquivamentos.

Como em qualquer atuação parlamentar, a efetividade de suas propostas depende da tramitação nas comissões, do apoio dos pares e da implementação pelo Executivo, aspectos que influenciam diretamente o impacto real das leis e iniciativas propostas no cotidiano dos cidadãos.

Biografia

Yomara Jesuína Lins Rodrigues, mais conhecida como Yomara Lins, é advogada formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Pastora é uma das fundadoras da Comunidade Evangélica Internacional do Avivamento (CEIA).