Senado aprova projeto que endurece critérios de audiências de custódia

O Senado aprovou nesta terça-feira (28/10) um projeto que muda o funcionamento das audiências de custódia e endurece os critérios para decidir se uma pessoa presa em flagrante deve continuar detida. A votação aconteceu no mesmo dia em que uma operação policial no Rio de Janeiro deixou 64 mortos, já considerada a mais letal da história do estado.

O texto, cujo relator é o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), busca restringir solturas após prisões em flagrante. Segundo o senador, o objetivo é tornar o processo mais rigoroso e reduzir o que ele chama de “excesso de liberações”. “A audiência de custódia virou uma porta giratória para criminosos. É preciso estabelecer limites”, afirmou.

O projeto, originalmente proposto em 2023 por Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, foi revisado pela Câmara e voltou ao Senado para aprovação final. A votação ocorreu em regime de urgência, sem debate em plenário, e o texto segue agora para a sanção do presidente Lula, que poderá vetar ou não o texto.

A escalada da violência no Rio de Janeiro e no país assusta, mas o crime não vai prevalecer. O Senado acabou de aprovar em definitivo o PL 226/2024, do qual fui relator, que restringe solturas em audiência de custódia e ainda estabelece, para crimes graves, a coleta obrigatória…

— Sergio Moro (@SF_Moro) October 28, 2025

Entre os critérios que o juiz deverá observar para decidir sobre a prisão preventiva estão o uso de violência, o envolvimento com facções criminosas, a gravidade dos crimes e o risco de reincidência. O texto também prevê a coleta obrigatória de material genético em casos de crimes sexuais, crimes hediondos e quando houver suspeita de vínculo com organizações criminosas.

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A pressa na votação foi uma resposta à crise de segurança no Rio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que o tema é uma prioridade nacional. Em nota, ele declarou apoio às forças policiais e solidariedade às vítimas da violência.

A operação que motivou a reação política aconteceu nos complexos do Alemão e da Penha, onde o governo estadual afirma ter combatido a expansão do Comando Vermelho.

Na Câmara, outras medidas de segurança também avançaram após a repercussão da operação. Um projeto de Carlos Jordy (PL-RJ) quer exigir identificação em ligações e chips de celular para evitar golpes. Outro, de Henrique Vieira (PSOL-RJ), prevê o uso de imóveis apreendidos do crime para projetos sociais e culturais.

*Com informações do Estadão e Agência Senado.