Congresso recebe ‘Caderno PNE Antirracista’ com 400 contribuições para promover equidade na Educação

A Frente Parlamentar Antirracismo, entidades da sociedade civil e pesquisadores negros e indígenas apresentaram formalmente à Câmara dos Deputados, o “Caderno PNE Antirracista”, construído a partir de mais de 400 propostas de todo o país.

O Caderno PNE Antirracista contém diretrizes para melhorar a formação dos jovens no país, considerando que o racismo é uma limitação estrutural que compromete tanto a qualidade do ensino, por excluir saberes e formas de conhecimento, quanto a permanência de estudantes em escolas e universidades.

“Pensar em educação hoje no Brasil sem pensar o combate ao racismo na educação, como um todo, não garante educação de qualidade, não garante um direito constitucional”, disse a deputada Carol Dartora (PT-PR), vice-coordenadora da frente, no seminário que marcou a entrega do caderno à Câmara dos Deputados.

De acordo com a deputada, é preciso ter em mente que as escolas que atendem a população negra, as que ficam em territórios periféricos, em territórios pobres, em comunidades quilombolas sofrem com falta de material didático, com falta de formação de professores, com falta de respeito à cultura afro-brasileira, com situações que vão desde a demonização da cultura afro-brasileira e africana a professores, equipes pedagógicas e estudantes que promovem violência racial.

O PNE 2024-2034 está em discussão no Congresso Nacional desde maio. No relatório final da comissão, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) deve propor melhorias ao projeto original enviado pelo governo federal, com 18 objetivos a serem cumpridos por todos os níveis de ensino. A previsão é que o documento seja votado no início do segundo semestre.

Segundo Thales Vieira, diretor de Estratégias e Programas do Observatório da Branquitude, que participou da redação do Caderno PNE Antirracista, as 400 propostas buscam uma educação que enfrente de forma franca a causa de todas as outras desigualdades no país: a racial. Ele explica que contribuir para o PNE é “beneficiar estudantes e estabelecimentos mais expostos às consequências da não correção de distorções e injustiças históricas”, reflexo, sobretudo, da escravidão.

No seminário, na Câmara dos Deputados, a cientista e educadora Iraneide Silva, da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, lembrou que a educação do negro no pós-abolição foi marcada pela exclusão, discriminação e desigualdade, mas também pelas lutas e resistências em busca de direitos e oportunidades. “Compreendemos que a educação foi, e continua sendo, ferramenta fundamental para emancipação e para igualdade que visam a equidade, que é o queremos de fato”.

Afonso Gomes, do Coletivo Nacional da Juventude Negra da União Nacional dos Estudantes (UNE), lembrou que jovens negros vêm sendo historicamente marginalizados e, em proporção muito maior que os demais, são vítimas da violência. Na educação, defendeu políticas de permanência. “O novo PNE deve fazer com que os jovens se vejam dentro das escolas, para que não prefiram faltar aula a sofrer racismo.”

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O caderno elaborado pela Frente Parlamentar, além da formação permanente de docentes, compilou propostas para aplicação das leis que tornaram obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileiras, dos povos indígenas e da África, pelas leis 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008. Essas leis são consideradas uma das principais conquistas da educação brasileira, ao lado das cotas raciais no ensino superior.

Em relação aos estudantes, as proposições colhidas pela Frente Parlamentar refletem um olhar para identificar a trajetória do estudante, não apenas o acesso, mas as dificuldades de permanência, com atenção especial para a infraestrutura de escolas quilombolas e incluindo materiais didáticos com a visão de mundo indígena.

*Com informações de Agência Brasil.