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    InícioPolítica

    Janones fecha acordo com a PGR para não responder criminalmente em caso de “rachadinhas”

    Janones se comprometeu a não reincidir em práticas ilícitas

    Política
    (Foto: Câmara dos Deputados/divulgação)
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      9 de março de 2025 às 18:14

      O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 157,8 mil após investigações indicarem a prática de “rachadinhas” em seu gabinete.

      O pedido de homologação do acordo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (06/03). Se aprovado, Janones não poderá ser processado criminalmente pelo caso.

      Confissão e pagamento

      De acordo com a PGR, o deputado admitiu que, no início de 2019, por estar com restrições no SPC e Serasa, solicitou a um assessor parlamentar um cartão de crédito adicional. As faturas foram pagas pelo servidor e não por Janones, segundo o órgão.

      Como parte do acordo, ele terá que ressarcir R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e pagar uma prestação pecuniária de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do valor do dano ao erário.


      Leia mais

      PF aponta contradições nos depoimentos dos aliados de Janones sobre rachadinha

      Após confusão entre Janones e Nikolas, projeto pode punir novos brigões na Câmara; entenda


      O pagamento será dividido da seguinte forma:

      • R$ 80 mil em parcela única, dentro de 30 dias após a homologação;
      • R$ 77,8 mil em 12 prestações mensais de R$ 6.484,48.

      Além disso, Janones se comprometeu a não reincidir em práticas ilícitas e não responder a novos processos criminais durante o cumprimento do acordo.

      Defesa do deputado

      Em nota, a assessoria de Janones negou qualquer envolvimento em esquema de “rachadinha” e destacou que o acordo ainda aguarda homologação. “O deputado não admite e nunca admitiu a prática conhecida como ‘rachadinha’ durante seu mandato. A informação que circula é inverídica”, afirmou a equipe do parlamentar.

      Investigação da Polícia Federal

      A Polícia Federal indiciou Janones em setembro de 2024 por suspeita de operar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Ele foi acusado de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, após um ex-assessor revelar que o deputado exigia parte do salário de funcionários para cobrir despesas pessoais. Áudios vazados reforçaram as suspeitas.

      A prática de “rachadinha” consiste no repasse de parte dos vencimentos de servidores a políticos ou partidos que os empregam.

      O que é um acordo de não persecução penal?

      O ANPP é uma alternativa ao processo criminal para delitos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Para firmá-lo, o investigado deve confessar o crime e cumprir as condições acordadas para reparar o dano causado.

      O acordo com Janones foi negociado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e aguarda decisão do STF para entrar em vigor.

      (*)Com informações da Carta Capital

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      O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 157,8 mil após investigações indicarem a prática de “rachadinhas” em seu gabinete.

      O pedido de homologação do acordo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (06/03). Se aprovado, Janones não poderá ser processado criminalmente pelo caso.

      Confissão e pagamento

      De acordo com a PGR, o deputado admitiu que, no início de 2019, por estar com restrições no SPC e Serasa, solicitou a um assessor parlamentar um cartão de crédito adicional. As faturas foram pagas pelo servidor e não por Janones, segundo o órgão.

      Como parte do acordo, ele terá que ressarcir R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e pagar uma prestação pecuniária de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do valor do dano ao erário.


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      • R$ 80 mil em parcela única, dentro de 30 dias após a homologação;
      • R$ 77,8 mil em 12 prestações mensais de R$ 6.484,48.

      Além disso, Janones se comprometeu a não reincidir em práticas ilícitas e não responder a novos processos criminais durante o cumprimento do acordo.

      Defesa do deputado

      Em nota, a assessoria de Janones negou qualquer envolvimento em esquema de “rachadinha” e destacou que o acordo ainda aguarda homologação. “O deputado não admite e nunca admitiu a prática conhecida como ‘rachadinha’ durante seu mandato. A informação que circula é inverídica”, afirmou a equipe do parlamentar.

      Investigação da Polícia Federal

      A Polícia Federal indiciou Janones em setembro de 2024 por suspeita de operar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Ele foi acusado de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, após um ex-assessor revelar que o deputado exigia parte do salário de funcionários para cobrir despesas pessoais. Áudios vazados reforçaram as suspeitas.

      A prática de “rachadinha” consiste no repasse de parte dos vencimentos de servidores a políticos ou partidos que os empregam.

      O que é um acordo de não persecução penal?

      O ANPP é uma alternativa ao processo criminal para delitos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Para firmá-lo, o investigado deve confessar o crime e cumprir as condições acordadas para reparar o dano causado.

      O acordo com Janones foi negociado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e aguarda decisão do STF para entrar em vigor.

      (*)Com informações da Carta Capital

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