A Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) colecionam, juntos, 385 matérias que reconhecem e levam assistência aos povos indígenas no Estado. O levantamento foi realizado pela Rede Onda Digital, com base no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Na CMM, o quantitativo chega a 13 matérias, entre os anos de 2018 a 2024, dentre elas, indicações, projetos de lei e moções.
No caso da ALE-AM, o número é bem maior, 372 matérias, divididas em oito páginas, dentre projetos de lei ordinária, propostas de emenda à Constituição do Estado e requerimentos. O texto mais antigo protocolado na casa legislativa foi em 2004, e seguiu até os mais recentes já acrescentados este ano.
Neste ponto, o levantamento da Rede Onda Digital, vai destacar a matéria mais antiga protocolada no sistema e a mais recente, com base no SAPL. À ocasião foi pesquisado no campo de busca a palavra indígena.
Na Câmara Municipal de Manaus, o texto mais antiga foi apresentada em 16/07/2018, sendo um Projeto de Resolução, à época de João Luiz, onde modifica o Regimento Interno da Câmara acrescentando os incisos VI e VII ao art. 49, e confere à Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias os mesmos poderes investidos nas Comissões Parlamentares de Inquérito.
Porém, conforme o sistema, o texto precisou ser arquivado com base no Art. 151 do Regimento Interno da casa legislativa.
Os textos mais recentes na CMM, são do ano de 2022, mas para seguir o padrão, um texto possui a última tramitação em 14 de Junho de 2024. Com isso, o texto receberá o destaque de mais recente a circular na casa legislativa.
O texto foi apresentado em 27/08/2021, onde dispõe sobre a criação da Categoria Escola Indígena Municipal, Cargos dos Profissionais do Magistério Indígena, regularização dos Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimentos Tradicionais Indígenas, na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito.
A matéria foi aprovada pelos parlamentares.
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Na Aleam, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) foi apresentada em 02/02/2004, e por ser uma matéria muito antiga não apresenta mais informações detalhadas, o texto se trata da delimitação de territórios indígenas.
Sobre os textos mais recentes, duas matérias foram protocoladas no mesmo dia (12 de Fevereiro de 2025) e estão ao mesmo tempo em sua última tramitação em 20 de Fevereiro de 2025, os requerimentos são de autoria do deputado federal Sinésio Campos (PT).
Um se trata de requer à Mesa Diretora da Casa Legislativa, com aquiescência do soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- (DNIT), solicitação de pavimentação da Rodovia BR 317, dos trechos indígenas que ligam o município amazonense de Boca do Acre—AM a capital Rio Branco-Acre.
O outro, requer à Mesa Diretora da casa, com a aquiescência do soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhada à Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas– (FEPIAM), solicitando providências necessárias objetivando implementos agrícolas para a Associação das Mulheres Guerreiras Borbenses do Amazonas-(AMGB), localizado no município de Borba-AM.
Matérias mais relevantes
Na CMM, destacam-se:
Indicação 56/2022 ao Senhor Prefeito nos termos regimentais, que seja realizado por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que atenda as populações indígenas residentes no município de Manaus. De autoria do Dr. Daniel Vasconcelos.
Indicação 458/2022 ao poder executivo, através da Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Energia Elétrica – UGPM Energia, a instalação de rede de Energia Elétrica para os moradores da comunidade Parque das Nações Indígenas. De autoria do Caio André.
Na ALE-AM, destacam-se:
Projeto de Lei Ordinária 642/2023 que dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, ESTABELECE a cooficialização de línguas indígenas e INSTITUI a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas. De autoria do Poder Executivo – Parlamentar.
Projeto de Lei Ordinária 391/2023 que Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Amazonas. De autoria do Daniel Almeida.
Comissões
As casas legislativas também tem comissões destinadas a prestar assistência aos povos indígenas, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das leis para assegurar os direitos, além do apoio, desenvolver propostas e estimular programas e políticas públicas.
Na Câmara Municipal, a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias, é presidida pelo vereador Zé Ricardo (PT), o vice-presidente João Carlos (Republicanos). Os vereadores titulares: Coronel Rosses (PL); Sargento Salazar (PL); Rodrigo Sá (PP); Mitoso (MDB); João Paulo Janjão (Agir).
Na Assembleia Legislativa, a Comissão de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social, é presidida pela deputada Dra. Mayara (Republicanos), e o vice-presidente, Dr. Gomes (Podemos). Os deputados titulares: Daniel Almeida (Avante); Débora Menezes (PL); Mayra Dias (Avante) e Joana Darc (União Brasil).
Dia dos Povos Indígenas
A data é celebrada em 19 de abril para contribuir na preservação da cultura e da história desses povos, além de servir como um momento de reflexão sobre a luta e a manutenção de seus direitos.
