Câmara suspende votação da PEC do pacote fiscal e análise fica para esta quinta (19)

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que compõe o pacote de corte de gastos do governo federal foi adiada pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão na noite de quarta-feira (18/12), por volta das 23h30, e anunciou a retomada da análise para quinta-feira (19).

Adiamento

Nos bastidores, o adiamento foi interpretado como uma estratégia do governo para evitar a derrota do texto. Arthur Lira optou por apensar a PEC em uma proposta de 2007 já pronta para plenário, acelerando sua tramitação sem passar por comissões temáticas.

Na sessão, os deputados aprovaram, por 294 votos a 172, um destaque que substitui o texto original pelo relatado por Moses Rodrigues (União-CE). Esse resultado foi considerado um termômetro para o governo, que precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos para aprovar a PEC.

Se aprovada pela Câmara, a proposta segue para o Senado. A equipe econômica busca aprovação até o recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. A meta é reduzir gastos em R$ 70 bilhões até 2026.

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O que muda com a PEC do Pacote Fiscal

• Supersalários: O relator alterou a proposta original, permitindo que o pagamento acima do teto de R$ 44 mil seja viabilizado por lei ordinária, facilitando sua aprovação. Além disso, as verbas indenizatórias não terão limitação até a aprovação da lei.
• Fundeb: A porcentagem de aplicação da União no Fundo foi reduzida de 20% para 10%. A partir de 2026, pelo menos 4% deverão ser destinados à criação de matrículas em tempo integral.
• Abono Salarial: A concessão será corrigida pela inflação a partir de 2026, até atingir um salário mínimo e meio.

O projeto, que também autoriza o Executivo a limitar despesas com subsídios e benefícios financeiros, enfrenta resistências no Congresso. As alterações propostas pelo relator Moses Rodrigues foram vistas como flexibilizações que podem facilitar sua aprovação, mas também geram debates sobre impactos fiscais e sociais.