Prefeitura de Benjamin Constant homologa contrato de R$ 1,5 milhão para serviços automotivos em meio a críticas e investigações

Em publicação oficial, a Prefeitura de Benjamin Constant (a 1.526 km de Manaus) homologou o resultado do Pregão Presencial nº 032/2025, que trata da contratação de serviços de manutenção e reparos de veículos automotores e máquinas pesadas. A empresa vencedora foi a Andre Almeida da Silva LTDA-EPP, que ficará responsável pelos serviços por um valor global de R$ 1.531.854,20. A licitação foi assinada pelo prefeito do município, Semeide Bermeguy (MDB).

O contrato contempla lavagem, polimento, manutenção preventiva e corretiva, além de consertos mecânicos, elétricos e eletrônicos, com fornecimento de peças e acessórios. Os serviços atenderão aos veículos pertencentes às secretarias da administração municipal.

Segundo o aviso de homologação, não houve interposição de recursos, e todas as manifestações técnicas — da Procuradoria Jurídica e do Controle Interno — foram favoráveis à adjudicação.

Críticas à transparência e investigações em curso

Apesar de a homologação seguir os trâmites legais, a gestão municipal tem enfrentado críticas severas da população e da imprensa, especialmente quanto à falta de transparência nos gastos públicos. Moradores e entidades locais denunciam a ausência de informações no Portal da Transparência da Prefeitura, que, segundo levantamentos, não é atualizado desde 2022.

Reportagens apontam a omissão de detalhes importantes em licitações milionárias, como contratos de pavimentação no valor de R$ 9,5 milhões e a compra de cestas básicas por R$ 833 mil, sem clareza sobre a quantidade de itens ou os beneficiários.

Além das críticas, a gestão também é alvo de diversas apurações por parte do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Entre elas, destacam-se:

• Investigação sobre o uso de mais de R$ 118 milhões do Fundeb, entre 2017 e 2020, com suspeitas de irregularidades nos repasses a servidores da educação;
• Procedimento administrativo por possível contaminação do Rio Javari, que teria causado surtos de doenças gastrointestinais. O MP requisitou relatórios da Cosama, Secretaria Municipal de Saúde, UFAM e Defesa Civil;
• Cobrança judicial contra a Amazonas Energia por cortes abruptos no fornecimento de energia elétrica, que teriam prejudicado a prestação de serviços essenciais, como saúde e abastecimento de água;
• Acompanhamento da resposta da prefeitura às cheias e à estiagem no Alto Solimões, com recomendações formais para adoção de medidas preventivas e emergenciais.

Especialistas em controle social alertam que a falta de transparência prejudica o acompanhamento das ações públicas por parte da sociedade civil e dos órgãos fiscalizadores.

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Diferença populacional acentua desigualdades

A realidade administrativa de Benjamin Constant contrasta fortemente com a da capital amazonense, Manaus. De acordo com estimativas do IBGE de 2024, Manaus possui aproximadamente 2.279.686 habitantes, sendo a cidade mais populosa da Região Norte e a sétima maior capital do Brasil.

Já Benjamin Constant, localizado na região do Alto Solimões, tem uma população estimada em apenas 40.509 habitantes — ou seja, pouco menos de 2% da população de Manaus. Essa diferença demográfica acentua os desafios de infraestrutura, arrecadação e capacidade administrativa enfrentados pelos pequenos municípios do interior, especialmente diante das crescentes demandas por serviços públicos e fiscalização eficiente dos recursos.

Para se ter ideia da disparidade, Manaus cresceu mais de 14% entre os censos de 2010 e 2022, enquanto Benjamin Constant apresenta crescimento modesto e infraestrutura limitada, dependendo quase exclusivamente de repasses estaduais e federais.

Repercussão

O clima entre parte da população é de desconfiança, sobretudo diante da dificuldade de acesso a dados básicos da gestão. “O site da prefeitura não tem plano diretor, não tem frequência dos vereadores, não tem acesso aos gastos. A transparência está longe de ser realidade aqui”, criticou o professor universitário Josenildo Souza, morador do município.

Até o momento, a Prefeitura de Benjamin Constant não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias e investigações em andamento.