O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão deliberativa para esta segunda-feira (16), às 17h, para realizar a última semana de votações no Congresso. Lira teve que cancelar as reuniões das comissões durante toda a semana para que o foco seja no plenário.
Ainda faltam ser votadas, as propostas do pacote de cortes de gastos, o Orçamento, e a regulamentação da reforma tributária, que foi aprovada no Senado e retornará para a análise da Câmara.
A Câmara deve ter sessões deliberativas todos os dias, enquanto o Senado tem previstas sessões de votações na terça-feira (17/12), quarta-feira (18/12) e quinta-feira (19/12). Ainda será preciso realizar uma sessão do Congresso Nacional para a análise das propostas do Orçamento, vetos e projetos de temas orçamentários.
Sexta-feira (20/12) é o último dia útil de trabalhos no Legislativo. O recesso parlamentar começa a partir de 23 de dezembro.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votado na terça-feira (17/12), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os congressistas também devem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de aprovadas na comissão, serão votadas em sessão conjunta de deputados e senadores.
Câmara dos Deputados
O governo elaborou três textos que compõem o pacote de cortes: um projeto de lei (PL); um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
As medidas, segundo estimativa do governo, devem resultar em um corte de cerca de R$ 70 bilhões até 2026. Os relatores dos projetos já foram designados. Já a PEC deve ser relatada pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Os textos ainda não avançaram. O avanço das matérias depende, em especial, da liberação de emendas parlamentares, que influenciam no humor dos parlamentares. O Planalto tem agido para garantir a liberação dos recursos até 31 de dezembro.
Também retornará para análise da Casa o projeto da regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Senado na quinta-feira (12). Concluir a votação da proposta neste ano é um compromisso de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Senado
No Senado, Pacheco anunciou a intenção de votar ainda neste ano a proposta que proíbe o uso de celulares em escolas da rede pública, aprovada na Câmara na semana passada.
A Casa também tem a expectativa de chancelar os textos do pacote do ajuste fiscal, após a aprovação na Câmara. Por falta de tempo, a perspectiva é que os senadores aprovem os textos sem mudanças, para evitar adiamentos na tramitação.
*Com informações de CNN Brasil
