Alcolumbre afirma que lei da isenção de IR será votada ainda nesta quarta-feira (5)

O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil será votado ainda nesta quarta-feira (5/11). A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo Alcolumbre, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o texto com parecer favorável e colocou o tema como primeiro item da pauta do dia. O presidente do Senado destacou, em nota, que a decisão mostra a importância do assunto e o compromisso do plenário em atualizar o sistema tributário.

A CAE aprovou o projeto em votação simbólica e também autorizou a tramitação em regime de urgência, o que libera a análise imediata pelo plenário.

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O texto prevê isenção total de IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês e isenção parcial para salários de até R$ 7.350 mensais. Acima disso, segue a regra atual.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê cobrança mínima de 10% sobre a renda anual que ultrapassar R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil mensais). Esse percentual incidirá apenas sobre o valor excedente.

A proposta também cria uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. Lucros e dividendos referentes ao ano de 2025 poderão ser distribuídos até 2028. Já os resultados apurados até o fim deste ano e aprovados até 31 de dezembro não terão cobrança de IR na fonte.

*Com informações da CNN Brasil.