CMM aprova Reforma da Previdência Municipal sob críticas da oposição

Sob fortes críticas da oposição, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o projeto de lei da Reforma da Previdência Municipal, que aumenta o tempo de contribuição dos servidores públicos para aposentadoria. A proposta foi aprovada por 30 votos a favor e 10 contrários.

Antes da votação, o clima foi de tensão no plenário. Um embate regimental ocorreu entre os vereadores Zé Ricardo (PT), Eduardo Alfaia (Avante) e o presidente da Casa, David Reis (Avante), por causa de um pedido de vista ao projeto. A discussão abriu espaço para que parlamentares da oposição reforçassem as críticas.

Entre os que se manifestaram contra a reforma estavam Rodrigo Guedes (PP), Coronel Rosses (PL), Amauri Gomes (União Brasil) e Thaysa Luppy (PRD). Eles afirmaram que a medida representa um retrocesso aos direitos dos servidores, especialmente dos professores, que terão acréscimo de sete anos no tempo necessário para se aposentar.

Mesmo com as críticas, a base governista garantiu maioria e confirmou a aprovação do projeto, que agora segue para segunda análise na casa.

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Manifestações contrárias

Após a votação, alguns vereadores afirmaram que vão à Justiça para pedir a suspensão da aprovação. Amaury Gomes, que assumiu mandato há poucos dias e votou contrário ao PL, afirmou que a votação no plenário ficou confusa devido à inversão de pauta ocorrida na sessão desta quarta-feira. Segundo ele, a troca de matérias a serem discutidas não passa de uma “estratégia da base governista”.

Durante a discussão da pauta, Rodrigo Guedes afirmou que sentia vergonha do Plenário Municipal, que, por ampla maioria, aprovou o projeto de lei. Ele também criticou diretamente o presidente vereador David Reis, argumentando “uma votação tão importante” deveria ter sido votada por meio do painel eletrônico e não por levantamento de mãos como ocorreu.