TSE determina que DEM devolva R$ 320 mil ao Tesouro por uso irregular de ‘Fundão’

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ordenou que o antigo Diretório Nacional do Democratas (DEM) devolva mais de R$ 320 mil ao Tesouro Nacional. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 22. O valor é referente a pagamentos indevidos realizados com verbas do Fundo Partidário de 2018.

A prestação de contas foi aprovada por unanimidade na sessão do Plenário e determina que o montante seja pago com recursos próprios. Segundo o processo, o DEM, que se uniu ao PSL (Partido Social Liberal) para formar o União Brasil, cometeu irregularidades ao pagar, com recursos do Fundo Partidário, aluguéis de equipamentos e veículos.

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O julgamento do caso teve início em sessão eletrônica em dezembro de 2023 e foi transferido ao Plenário devido ao pedido de destaque do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A votação registrou divergência em relação às irregularidades, já que Moraes discordou do entendimento do relator, ministro Ramos Tavares, que defendia a devolução de mais de R$660 mil.

No entanto, Tavares afastou a suposta irregularidade de mais R$ 340 mil referente a contratação, por parte do Instituto Tancredo Neves, de assessores de imprensa autônomos. Assim, a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes foi acompanhada pelo relator e o plenário decidiu aprovar, com ressalvas, a devolução aos cofres públicos no valor de R$ 320.883,51.

*Com informações de Estadão Conteúdo