Proteção animal pode receber R$ 382 milhões no orçamento federal de 2027

Representantes de organizações de proteção animal e dos municípios defenderam, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quinta-feira (19/11), uma fonte permanente de recursos para financiar o ProPatinhas e fortalecer o SinPatinhas no orçamento federal de 2027. A proposta apresentada é reservar R$ 382 milhões para ampliar as políticas de proteção animal no país.
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o ProPatinhas é o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. A iniciativa apoia estados e municípios em ações de castração, identificação por microchip, guarda responsável e combate ao abandono e aos maus-tratos.
O SinPatinhas é o sistema nacional gratuito de cadastro de animais domésticos, que reúne informações sobre cães, gatos e seus responsáveis para orientar políticas públicas.
Meta de castrações
Arthur Regis, representante da Sinergia Animal Brasil, afirmou que os R$ 382 milhões permitiriam realizar cerca de 1,4 milhão de castrações em 2027. Ele defendeu que a política avance para outras espécies, como porcos, galinhas e peixes. Segundo Regis, o combate à crueldade não deve se restringir aos animais de companhia.
Ele também cobrou orçamento estável e participação social nas decisões.
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Recursos nas prefeituras
A gerente de Sustentabilidade e Resiliência da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Claudia Lins, alertou para a falta de recursos das prefeituras. Segundo ela, gestores municipais acabam utilizando verbas da saúde para custear castrações, embora os recursos do SUS tenham destinação específica e só possam ser aplicados em ações relacionadas à saúde, como o controle de zoonoses.
Lins também questionou o uso do Fundo Nacional do Meio Ambiente como alternativa, afirmando que cerca de 90% dos recursos estariam contingenciados. Como saída, sugeriu destinar 5% do futuro imposto IBS Ecológico à causa animal, proposta que dependeria de decisões das assembleias legislativas estaduais.
O debate busca garantir previsibilidade orçamentária para que a execução da política não dependa principalmente de emendas parlamentares.





