Ajuste fiscal: Braga diz que proposta da oposição poderia afetar programas sociais

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu, nesta quarta-feira (18/11), o substitutivo que apresentou ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026) e criticou uma emenda da oposição que previa limitar a 0,6% o crescimento real das despesas públicas em determinados anos.
O texto aprovado pelo Senado estabelece limite de 2% nessas situações, abaixo do teto atual de 2,5% previsto no arcabouço fiscal.
Durante discurso no plenário, Braga afirmou que a redução mais rigorosa das despesas poderia comprometer programas como Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, Gás do Povo e Farmácia Popular. A emenda da oposição foi rejeitada por 47 votos a 30.
O relator também rebateu críticas de que o projeto representaria um “calote”. Ele mencionou compensações de ICMS e precatórios que, segundo afirmou, não foram pagos em 2022 e precisaram ser quitados posteriormente pelo governo federal.
Ao defender o substitutivo, Braga sustentou que a proposta organiza o calendário de pagamentos e preserva os valores devidos a estados e municípios.
O senador afirmou ainda que o texto combina responsabilidade fiscal e compromisso social. “Meu substitutivo representava exatamente a vontade daqueles que elegeram o presidente Lula pela quarta vez”, declarou.
Em publicação sobre a votação, Braga também classificou a aprovação como “uma vitória do povo brasileiro”.
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Projeto segue para a Câmara
O Senado concluiu a votação do PLP 299/2026 nesta quarta-feira, em turno suplementar, por 69 votos a 2.
O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado por Braga e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.





