Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19/11), o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026. A emenda implementou a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro. O texto estabelece mecanismos para garantir a transição para a nova jornada sem redução salarial.
A regulamentação atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para editar normas complementares sobre o repouso semanal e sobre as particularidades dos regimes especiais de trabalho.
Em discurso no evento, Lula disse haver “ingratidão de algumas pessoas” na compreensão do significado da redução da jornada de trabalho. Segundo o presidente, quem reclama não leva em conta o que aconteceu nos últimos 40 anos, desde a aprovação das 44 horas semanais, com os ganhos que o mundo digital trouxe ao comércio e às empresas.
“Esses ganhos que os empresários tiveram com a modernidade, com a evolução tecnológica, com a evolução digital, não foram repassados aos trabalhadores”, afirmou Lula.
O presidente também sustentou que o descanso melhora o desempenho no trabalho. “Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada”, declarou. Ele disse que a medida busca humanizar o mundo do trabalho.
Lula afirmou ainda que, por conta da nova jornada, o governo vai garantir transporte gratuito aos fins de semana. “Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, vai ficar dentro de casa dois dias”, disse.
Jornada cai para 42 horas em dezembro de 2026
A mudança da escala 6×1 para 5×2 assegura o repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução salarial, conforme a Emenda Constitucional. O decreto define os critérios para o cálculo do salário-hora, considerando jornadas de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e de 40 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2027. Ficam preservadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
Serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6×1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5×2, mas cumprem 44 horas semanais. Esse segundo grupo passará a 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e a 40 horas em dezembro de 2027.
Leia mais
Lula assina decreto do fim da escala 6×1 nesta quinta (19)
Câmara pede ao STF suspensão das regras de Dino para escala 5×2
Negociação coletiva e portarias do MTE
A negociação coletiva permanece como instrumento para estabelecer regras diferenciadas em categorias específicas, respeitados os limites constitucionais e as condições previstas na regulamentação. O MTE deverá publicar, nos próximos dias, normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na EC nº 141/2026.
O ministério finaliza a regulamentação e mantém diálogo com diversos setores da economia. Foram feitas reuniões com representantes de vários setores para esclarecer dúvidas. A partir de segunda-feira, o MTE começa a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e os trabalhadores.
Lula pediu que o movimento sindical se prepare para as negociações. “Um dirigente sindical preparado para negociar vale 10, um dirigente sindical não preparado vale 1”, disse. Ele afirmou que o Ministério do Trabalho deve preparar as delegacias do trabalho e que a Justiça do Trabalho precisa estar pronta. Também previu confusões e queixas na aplicação do decreto.
“Mesmo tendo aprovado a PEC, mesmo tendo aprovado a lei, mesmo tendo regulamentado, ainda nós vamos ter um pouco de trabalho”, declarou o presidente.





