Câmara encerra sessão sem votar PL que prevê alertas em tornozeleiras

A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quarta-feira (18/11) sem votar o projeto de lei que prevê a instalação de alertas sonoros e luminosos em tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores de mulheres. A proposta estava na pauta do plenário, mas não foi analisada antes do encerramento da sessão.
O PL 5.542/2026 pretende reforçar a proteção de mulheres que possuem medidas protetivas determinadas pela Justiça. O texto estabelece regras para o monitoramento eletrônico dos agressores e prevê mecanismos para alertar a vítima em situações de risco, como a aproximação indevida do monitorado.
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O que prevê a medida?
De autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE), a proposta também prevê a possibilidade excepcional de utilização de um mecanismo de contenção física remota, além de garantias para preservar a segurança da mulher durante o monitoramento.
A relatora do projeto é a deputada Iza Arruda (MDB-PE). A medida busca tornar o monitoramento eletrônico mais eficiente, com mecanismos de alerta para as vítimas e os órgãos de segurança em caso de possíveis descumprimentos das medidas protetivas.
Como não foi apreciado, o projeto continua aguardando votação na Câmara dos Deputados.





