Tribunal dos EUA valida liquidação do Banco Master e bloqueia ativos no país

A Justiça dos Estados Unidos reconheceu nesta quinta-feira (8/1) a liquidação do Banco Master e determinou o bloqueio dos ativos da instituição em território norte-americano. A decisão foi proferida pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, após pedido apresentado pela EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante nomeada pelo Banco Central do Brasil.

No despacho, o magistrado afirmou que o processo de liquidação conduzido no Brasil terá validade plena e efeito vinculante nos Estados Unidos, tornando-se executável contra pessoas físicas e jurídicas. A ordem judicial também impede a abertura ou continuidade de ações judiciais relacionadas aos ativos, direitos, obrigações ou passivos do Banco Master no país.

A decisão ocorre após a defesa do controlador do banco, Daniel Vorcaro, recorrer à Justiça norte-americana para tentar impedir o reconhecimento da liquidação. Nos autos, os advogados argumentaram que ainda havia possibilidade de reversão da medida e citaram a inspeção no Banco Central autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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Mais cedo, no entanto, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, suspendeu a inspeção após acolher recurso apresentado pelo Banco Central. A decisão representou um recuo da Corte de Contas, que havia autorizado a análise técnica durante o recesso, gerando reação da autoridade monetária.

O Banco Central sustentou que a inspeção deveria ser deliberada por um colegiado do tribunal, especificamente pela Primeira Câmara do TCU, e não por decisão individual. O episódio ampliou a tensão institucional em torno do caso.

O ambiente no TCU se agravou após a revelação de que influenciadores digitais estariam sendo contratados para divulgar conteúdos nas redes sociais em defesa do Banco Master e com críticas ao Banco Central. Diante disso, a Polícia Federal informou que abrirá um inquérito para apurar quem financiou a contratação desses comunicadores.

*Com informações do Gazeta do Povo.