A Prefeitura de Manaus está em andamento para viabilizar novamente a retirada e desmonte dos flutuantes irregulares do Tarumã-Açu, na zona Oeste. Nesta segunda-feira (08/07), foram homologados pelo Poder Executivo dois contratos com duas empresas distintas, que somados custarão mais de R$ 3,7 milhões, para a execução dos trabalhos na orla da capital amazonense.
Responsável pela operação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima) escolheu as propostas financeiras da HC Serviços e Transportes Ltda e da Elimar da Costa Lima para pagar os valores globais, respectivamente, de R$ 2.986.495,80 e R$ 736.410,00.
E conforme o termo de referência [projeto básico], a HC Serviços e Transportes, de Manaus, fornecerá os equipamentos necessários para a logística especializada, com o apoio técnico e operacional de funcionários da empresa. Serão utilizados um empurrador em aço naval, uma balsa, uma escavadeira hidráulica, dois botes de pequeno porte, um caminhão munck, um caminhão limpa fossa e um caminhão baú.
Já os serviços de transporte pelo rio Tarumã-Açu ficarão por conta da empresa Elimar da Costa Lima, que tem o nome fantasia de Néctar Transporte e Serviços Náuticos e também está localizada em Manaus. O transporte aquaviário será por meio de um barco com capacidade mínima para 100 pessoas, três lanchas de alumínio cobertas para 10 pessoas no mínimo em cada e um bote em alumínio para os equipamentos de segurança. A contratada também disponibilizará refeições preparadas para as equipes envolvidas na operação.
Na elaboração dos projetos básicos para a execução imediata da primeira fase de retirada dos flutuantes abandonados e comerciais, a Semmasclima se baseou na decisão do dia 9 de maio da Vara Especializado do Meio Ambiente (Vema), do TJAM, que determinou o restabelecimento da operação no Tarumã. Essa medida judicial foi usada para justificar as contratações das empresas e os respectivos serviços, mas o órgão municipal ignorou a última determinação da Justiça do Amazonas, que no dia 24 de junho suspendeu novamente a remoção e desmonte dos flutuantes da capital, em atendimento a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
Para os trabalhos que serão executados pelas empresas no Tarumã-Açu, o prazo estimado pela Semmasclima é de 90 dias [três meses]. Mas com a possibilidade de prorrogação caso os serviços não sejam finalizados neste período.
E apesar da Prefeitura de Manaus ter a previsão de gastar exatamente R$ 3.722.905,80 para conseguir realizar a primeira fase da operação, recentemente o Poder Executivo Municipal pediu, no dia 20 de junho, à Justiça do Estado apoio financeiro do Governo do Amazonas e da União para conseguir arcar com as despesas da retirada dos flutuantes.
“O Município acabou por assumir integralmente o ônus financeiro da operação, tais como as despesas diretas dos equipamentos, aluguéis, alimentações, transportes e combustíveis de todo o pessoal envolvido, inclusive do Estado e da União”, dizia um trecho da manifestação da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
“O Município requer que, com base na cooperação entre os entes financeiros, haja o apoio financeiro dos demais entes, Estado e União, na ajuda com combustível, alimentação, transporte, e demais custos inerentes ao exercício da função dos seus respectivos servidores”, finalizava o apelo da Prefeitura .
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Briga judicial
Em um primeiro levantamento realizado no ano passado pela Semmasclima, após a decisão da Vema de retirada dos flutuantes, foram identificados e notificados 913, sendo 186 residenciais, 251 garagens de embarcação, 415 comerciais e 61 piers. Mas deste total, apenas 11 flutuantes estavam licenciados pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas).
No dia 20 de março deste ano, o TJAM, por intermédio do juiz Glen Hudson Paulain Machado, acolheu um pedido da DPE-AM que causou a suspensão imediata da retirada dos flutuantes de Manaus, com exceção dos que se encontravam em estado de abandono. Em cumprimento à decisão judicial, a Semmasclima identificou 25 flutuantes abandonados, elevando o número total de flutuantes de 913 para 938.
Mas no dia 9 de maio, o juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), determinou a retomada da operação para remoção e desmonte de todos os tipos de flutuantes na orla, em atendimento a um recurso do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Ele é o mesmo magistrado que pediu, em 9 de fevereiro deste ano, que a ordem inicial dele, de 2023, continuasse a ser cumprida pela Semmasclima.
Por fim, no dia 24 de junho, uma decisão liminar da desembargadora Joana dos Santos Meirelles garantiu a permanência dos flutuantes em suas atuais localizações até que o TJAM julgue o mérito do recurso da DPE-AM.
