Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Nepotismo: Justiça impede o governador Jorginho Mello de nomear o filho para a Casa Civil

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão da nomeação de Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), ao cargo de Secretário de Estado da Casa Civil, na quinta-feira (4/1). A decisão entende que a indicação de Filipe se configura como nepotismo.

O pedido pela apuração da legalidade da nomeação foi feito pelo diretório estadual do PSOL. O desembargador substituto João Marcos Buch aponta que, embora a escolha da autoridade seja livre, ela “não deve recair sobre parentes por constituir razão objetiva de suspeição quanto ao real motivo da escolha” e justifica que o cargo, de natureza política, deve atender ao interesse público.

“Com efeito, não pode o chefe de Poder tratar a máquina pública como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, compondo a equipe de governo com membros de sua família”, escreveu o desembargador.


Leia mais:

Governador de Santa Catarina nomeia o filho para Casa Civil

Governadores da oposição não vão ao evento de Lula pelo 8 de janeiro


A tese é sustentada com um decreto estadual (nº 1.836) de 2008, que “veda a nomeação de cônjuge, companheiro (a) ou parente, para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública estadual direta e indireta e estabelece outras providências”.

Em nota oficial do governo, Jorginho Mello articula um argumento com base no entendimento da Corte:

“Não há nenhum impeditivo na nomeação, conforme a súmula 13 do STF e jurisprudências de governos de outros Estados. A nomeação do novo secretário da Casa Civil se deve ao seu próprio mérito e à competência comprovada”.

Na decisão do TJ-SC, o Buch pede pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e pela notificação ao governador Jorginho Mello para prestar esclarecimentos à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC).

- Publicidade -
Siga-nos no Threads

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão da nomeação de Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), ao cargo de Secretário de Estado da Casa Civil, na quinta-feira (4/1). A decisão entende que a indicação de Filipe se configura como nepotismo.

O pedido pela apuração da legalidade da nomeação foi feito pelo diretório estadual do PSOL. O desembargador substituto João Marcos Buch aponta que, embora a escolha da autoridade seja livre, ela “não deve recair sobre parentes por constituir razão objetiva de suspeição quanto ao real motivo da escolha” e justifica que o cargo, de natureza política, deve atender ao interesse público.

“Com efeito, não pode o chefe de Poder tratar a máquina pública como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, compondo a equipe de governo com membros de sua família”, escreveu o desembargador.


Leia mais:

Governador de Santa Catarina nomeia o filho para Casa Civil

Governadores da oposição não vão ao evento de Lula pelo 8 de janeiro


A tese é sustentada com um decreto estadual (nº 1.836) de 2008, que “veda a nomeação de cônjuge, companheiro (a) ou parente, para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública estadual direta e indireta e estabelece outras providências”.

Em nota oficial do governo, Jorginho Mello articula um argumento com base no entendimento da Corte:

“Não há nenhum impeditivo na nomeação, conforme a súmula 13 do STF e jurisprudências de governos de outros Estados. A nomeação do novo secretário da Casa Civil se deve ao seu próprio mérito e à competência comprovada”.

Na decisão do TJ-SC, o Buch pede pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e pela notificação ao governador Jorginho Mello para prestar esclarecimentos à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC).

- Publicidade -
Canal do Whatsapp
Deixe seu comentário

Mais lidas

Transporte de animais: novas regras definem responsabilidades

O Senado aprovou novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. Um dos pontos mais importantes da proposta, que...

Comissão da Câmara Federal aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que estabelece prazo de cinco dias para que os cartórios de registro...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo

Pauderney fala sobre emenda que compensa perdas a estados e municípios caso o PL que isenta IR seja aprovado

O deputado federal Pauderney Avelino (UB-AM) é a favor do projeto de Lei que tramita na Câmara Federal, que isenta do Imposto de Renda...

Sancionada lei que proíbe exclusão em bolsas de estudo por motivo de gestação e adoção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.124/25, que veda práticas discriminatórias em processos seletivos para concessão ou renovação de bolsas...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Coronel Rosses diz que autor do pedido de cassação está sendo usado para prejudicá-lo: “Pobre de um feirante”

Nesta sexta-feira (25/04), em entrevista exclusiva à Rede Onda Digital, o vereador Coronel Rosses (PL) comentou, novamente, sobre o pedido cassação de seu mandato...

STF forma maioria para condenar pichadora da estátua; Fux vota para diminuir pena

Julgamento de Débora Rodrigues, ré por pichar estátua nos atos de 8 janeiro, ocorre em plenário virtual do STF
- Publicidade -
Realiza móveis
- Publicidade -
Rádio Onda Digital
Rádio e TV Onda Digital
TV Onda Digital
Leia também

Transporte de animais: novas regras definem responsabilidades

O Senado aprovou novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. Um dos pontos mais importantes da proposta, que...

Comissão da Câmara Federal aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que estabelece prazo de cinco dias para que os cartórios de registro...

Pauderney fala sobre emenda que compensa perdas a estados e municípios caso o PL que isenta IR seja aprovado

O deputado federal Pauderney Avelino (UB-AM) é a favor do projeto de Lei que tramita na Câmara Federal, que isenta do Imposto de Renda...

Sancionada lei que proíbe exclusão em bolsas de estudo por motivo de gestação e adoção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.124/25, que veda práticas discriminatórias em processos seletivos para concessão ou renovação de bolsas...

Coronel Rosses diz que autor do pedido de cassação está sendo usado para prejudicá-lo: “Pobre de um feirante”

Nesta sexta-feira (25/04), em entrevista exclusiva à Rede Onda Digital, o vereador Coronel Rosses (PL) comentou, novamente, sobre o pedido cassação de seu mandato...

STF forma maioria para condenar pichadora da estátua; Fux vota para diminuir pena

Julgamento de Débora Rodrigues, ré por pichar estátua nos atos de 8 janeiro, ocorre em plenário virtual do STF
plugins premium WordPress