Lei sancionada em Manaus garante igualdade e proteção às mulheres no esporte

A Lei nº 3.552/2025 que institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte agora é realidade na capital amazonense. A nova legislação foi sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 6 de outubro de 2025.

O intuito é promover igualdade de oportunidades, combater a violência e o assédio e garantir condições de acesso e reconhecimento para meninas e mulheres no esporte manauara.

A política estabelece diretrizes que vão desde a formação esportiva até a profissionalização das mulheres nas diversas modalidades, reforçando o compromisso da cidade com a igualdade de gênero, o combate à violência e a promoção da cidadania, fortalecendo o papel das mulheres como agentes de mudança e inspiração dentro e fora das arenas esportivas.

Entre os principais objetivos da lei estão:

Fomentar e criar condições para o acesso igualitário à prática esportiva por meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e com deficiência;
Incentivar a profissionalização feminina no esporte;
Ampliar o acesso das mulheres a cargos de liderança esportiva.

Saiba mais:

Secretário Fransuá passa dois dias em Brasília para participar de evento pré-COP30

“Estarei no segundo turno”, reafirma Maria do Carmo diante de pesquisa eleitoral

A legislação também define ações práticas que deverão ser adotadas pelo município, como:

Incentivar a participação dos clubes na formação esportiva de meninas e mulheres;
Promover campanhas permanentes de combate à violência e ao assédio sexual em eventos esportivos;
Equiparar as premiações em competições municipais aos valores pagos aos homens, conforme a Lei nº 3.018/2023;
Viabilizar parcerias com empresas para reduzir custos de inscrição de mulheres em competições;
Garantir que 30% dos horários de espaços públicos esportivos sejam reservados ao público feminino.

Para o vereador João Carlos (Republicanos), autor da proposta, a nova política representa um marco na luta por respeito e reconhecimento às mulheres no esporte.

“Essa lei é um instrumento de transformação. O esporte é inclusão, autoestima e futuro. Queremos que meninas e mulheres se sintam seguras e protagonistas dentro e fora das quadras”, afirmou o parlamentar.

Veja a lei: