Vereador propõe ensino obrigatório de História e Geografia de Manaus e do AM nas escolas

O vereador Zé Ricardo (PT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que institui a obrigatoriedade das disciplinas de História e Geografia de Manaus e do Amazonas na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. A proposta abrange os anos finais do Ensino Fundamental e tem como objetivo promover o conhecimento e a valorização da cultura, identidade e patrimônio local.

“A inclusão dessas disciplinas contribui para combater a invisibilidade histórica e cultural do Norte do Brasil, frequentemente negligenciado nos currículos padronizados nacionais. Valorizar o contexto regional é uma forma de democratizar o conhecimento e promover a equidade educacional”, justificou o vereador.

De acordo com o texto, as novas disciplinas terão como metas principais:

• Promover o conhecimento da história, cultura e patrimônio material e imaterial da cidade de Manaus e do Estado do Amazonas;
• Estimular o sentimento de pertencimento e a valorização da região amazônica, reconhecendo sua diversidade étnica, social, cultural e ambiental;
• Desenvolver consciência crítica sobre os processos históricos e geográficos que moldaram o Amazonas e a capital;
• Incentivar práticas pedagógicas alinhadas à realidade local, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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O projeto prevê ainda que as disciplinas terão conteúdos próprios e carga horária mínima anual, a serem definidos pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), respeitando a autonomia pedagógica das escolas e a legislação educacional vigente.

Segundo o texto, o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a lei e garantir os recursos necessários para sua implementação, por meio das dotações orçamentárias da Semed.

Segundo o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), a proposta está na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP), aguardando para deliberação em Plenário da Casa.