Condenado no STF, tenente-coronel pode começar a cumprir pena no sistema prisional do AM

O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, condenado nesta terça-feira (18/6) a 24 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal (AP) 2696, por participação no núcleo 3 da chamada tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, poderá iniciar o cumprimento da pena no sistema prisional do Amazonas.

Ex-comandante da 3ª Companhia de Comandos do Exército Brasileiro, sediada em Manaus e pertencente ao Comando Militar da Amazônia, Hélio Ferreira está preso preventivamente desde fevereiro deste ano no 7º Batalhão de Polícia do Exército, no bairro São Jorge, zona Centro-Oeste da capital amazonense.

O oficial foi detido em novembro do ano passado durante a Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal. Inicialmente, ele estava custodiado em Brasília, no Comando Militar do Planalto, mas, após solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, obteve autorização para transferência a Manaus, onde reside sua família, na Vila do Bafururu, no bairro São Jorge, residência destinada ao comandante da Companhia de Comandos.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, ele recebeu a pena mais severa entre os réus do núcleo 3. A sentença estabelece 24 anos de prisão, sendo 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 120 dias-multa, cada um equivalente ao valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. O regime inicial determinado é o fechado.

Durante o julgamento, Hélio Ferreira Lima confirmou à Corte ser o responsável pelo plano denominado “Operação Luneta”. De acordo com as investigações da Polícia Federal, a ação previa a prisão de ministros do Supremo para inviabilizar a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

A ligação do tenente-coronel com Manaus é reforçada por sua atividade acadêmica: ele é aluno do curso de Teologia da Faculdade Boas Novas.

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Dúvidas sobre local de cumprimento de penas

O Supremo Tribunal Federal iniciará nos próximos dias a definição do local de cumprimento da pena dos militares condenados pela tentativa de subversão institucional. Para os réus do núcleo 1 (entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier), há previsão de início da execução penal no sistema prisional comum.

Em alguns casos, como o de Bolsonaro, poderá haver solicitação para prisão domiciliar ou permanência em unidade militar.

O rito a ser estabelecido pelo STF servirá de parâmetro para os demais militares condenados, incluindo Hélio Ferreira Lima. Conforme a legislação, antes de pleitear direito ao cumprimento da pena em unidade militar, o oficial deverá passar pelo sistema prisional convencional do Estado.