Comissão da Câmara barra isenção e restabelece imposto de importação para carnes, café e açúcar

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, proposta que anula a decisão do governo federal de zerar o Imposto de Importação para carnes, café, açúcar, sardinhas e outros alimentos. Na prática, o texto restabelece a cobrança de tarifas sobre produtos estrangeiros.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao Projeto de Decreto Legislativo 125/25, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A proposta susta os efeitos da Resolução 709/25 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A resolução do governo havia retirado as tarifas com o objetivo de reduzir os preços dos alimentos no mercado interno. Para o relator, no entanto, a medida prejudica a produção nacional e amplia a vulnerabilidade econômica do país. Durante a tramitação, Rodrigo da Zaeli incluiu no texto a proteção específica à produção de sardinha.

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Ao defender a proposta, o deputado afirmou que a isenção de impostos pode até provocar queda pontual de preços, mas traz prejuízos estruturais ao produtor brasileiro.

“Ainda que possa trazer eventual redução de preços de alguns produtos no curto prazo, a resolução fragiliza a economia nacional e o produtor interno, justamente em um momento de recrudescimento do protecionismo e de disputas comerciais pelo mundo”, disse.

Segundo o relator, a isenção sem políticas de apoio à produção local configura concorrência desleal e contraria o princípio constitucional de proteção ao mercado interno.

“Nossos produtores agrícolas, piscícolas e industriais, tanto do agronegócio quanto da agricultura familiar, não podem ser desprotegidos em um cenário estrutural de custos elevados”, completou.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto segue para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

*Com informações de Agência Câmara de Notícias.