O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na última terça-feira (29), o fim dos descontos automáticos em folha de pagamento destinados a entidades e associações que atuam junto a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A declaração foi dada durante audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde o ministro foi convidado a prestar esclarecimentos após a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou uma fraude estimada em R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
Lupi criticou o atual sistema de descontos automáticos na folha de benefícios previdenciários.
“Para ser sincero, não tinha que ter desconto de nenhuma espécie através do INSS de proventos de aposentadoria e pensão. Eu sou contra porque isso só facilita alguém olhar a carência da pessoa e agir nesse Brasil profundo. Eu sou a favor de suspender e não ter nenhum tipo de cobrança automática”, afirmou o ministro.
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Carlos Lupi propõe mudança
Carlos Lupi propôs uma mudança estrutural na forma como entidades representativas cobram suas mensalidades, defendendo que o INSS deixe de atuar como intermediário entre aposentados e associações. Segundo ele, a responsabilidade pela cobrança deve ser das próprias entidades, que devem buscar meios diretos para realizar os pagamentos.
“Se eu sou uma entidade representativa, eu busco prestar serviço, busco o aposentado e faço a cobrança diária com ele. Faz um boleto, faz um Pix, como diz aqui meu neto: ‘Faz um Pix aí, vovô’. Por que o INSS tem que cuidar disso? Acho que não é função principal do Instituto Nacional do Seguro Social”, argumentou.
A fala de Lupi expõe a fragilidade do atual modelo de convênios com associações e sindicatos, muitos dos quais têm gerado cobranças indevidas que atingem milhões de beneficiários da Previdência Social.
Crescimento expressivo de descontos indevidos
Os números revelados pelas investigações são alarmantes. De acordo com a PF e a CGU, entidades teriam cobrado R$ 6,3 bilhões indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. A série histórica dos dados, baseada em informações do próprio INSS, mostra o crescimento expressivo dessas deduções:
2016: R$ 413 milhões
2017: R$ 460 milhões
2018: R$ 617 milhões
2019: R$ 604 milhões
2020: R$ 510 milhões
2021: R$ 536 milhões
2022: R$ 706 milhões
2023: R$ 1,2 bilhão
2024: R$ 2,8 bilhões
Esses valores referem-se às mensalidades associativas, contribuições pagas por aposentados e pensionistas para associações, sindicatos e entidades de classe. Embora permitidas legalmente, essas deduções têm sido alvo de críticas e denúncias de abusos, com beneficiários muitas vezes sem saber que estavam sendo cobrados.
Operações contra fraudes e balanço de ações
Durante a audiência, o ministro da Previdência apresentou ainda um balanço das ações do governo federal para combater fraudes no sistema previdenciário. De acordo com Carlos Lupi, 268 investigações foram iniciadas nos últimos dois anos, e 171 casos foram concluídos e encaminhados às autoridades competentes, sempre em parceria com a Polícia Federal.
Além disso, 207 novos inquéritos policiais foram instaurados. Em colaboração com o Judiciário, o governo participou da deflagração de 213 operações conjuntas, sendo 125 operações especiais e 88 flagrantes. Ao todo, foram 893 determinações judiciais cumpridas, entre elas 193 mandados de prisão e 701 mandados de busca e apreensão.
Essas ações resultaram, segundo o ministro, em uma economia de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos.
Diante do escândalo e da gravidade das denúncias, Carlos Lupi anunciou que todos os descontos estão suspensos até que a investigação da PF e da CGU seja concluída. A medida busca proteger os beneficiários da Previdência Social e garantir que qualquer cobrança futura ocorra com total transparência e consentimento.
