Câmara aprova taxa para serviços de streaming no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) o texto-base do projeto de lei que cria uma taxa para serviços de streaming no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), obriga plataformas como Netflix, YouTube e Claro TV+ a pagar a Condecine, contribuição voltada ao desenvolvimento do setor audiovisual.

A cobrança vai variar entre 0,1% e 4% da receita bruta anual, incluindo publicidade, mas antes da aplicação de impostos indiretos. Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, limite do Simples Nacional, ficam isentas.

Para serviços sob demanda (VoD), como Netflix, a alíquota ficará entre 0,5% e 4%, com faixas que permitem descontos fixos. Já plataformas de compartilhamento, como o YouTube, pagarão entre 0,1% e 0,8%, também com valores dedutíveis.

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O texto prevê ainda uma redução de até 75% no valor da taxa caso mais da metade do catálogo seja formado por produções brasileiras. Segundo o relator, o cumprimento da cota mínima exigiria cerca de 700 obras nacionais disponíveis.

A proposta tem enfrentado críticas de profissionais do setor. Grupos de cineastas, produtores, roteiristas e técnicos realizaram protestos na segunda-feira (3/11) em várias capitais, afirmando que o projeto pode prejudicar a indústria audiovisual do país, indo contra recomendações técnicas da Ancine e acordos já discutidos com a sociedade.

*Com informações da Agência Brasil.