Câmara aprova, por unanimidade, projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/10), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Foram 493 votos favoráveis. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto, de autoria do governo federal, teve relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. O parecer manteve a isenção total para salários de até R$ 5 mil e ampliou a faixa de isenção parcial para rendas de até R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê aumento da tributação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.

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Lira informou que, das 99 emendas apresentadas, apenas cinco foram incorporadas. Entre os ajustes, estão garantias para preservação do Programa Universidade para Todos (Prouni), medidas para evitar perda de arrecadação de municípios e alterações em taxas repassadas por cartórios ao Judiciário.

A ampliação da faixa de isenção foi considerada consenso entre as bancadas, mas os pontos de compensação fiscal geraram negociações até a votação.

A proposta faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é vista como uma pauta estratégica para 2026. O relatório de Lira já havia sido aprovado em comissão especial em julho, e a urgência para tramitação direta em plenário foi aprovada em agosto.

*Com informações da Câmara dos Deputados.