Câmara dos Deputados analisa projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados começou na noite desta quarta-feira (1º/10) a análise do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, considerada prioridade do governo federal, foi alvo de intensas negociações nas últimas semanas.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta, esteve trabalhando em ajustes de última hora após receber mais de 90 emendas de parlamentares. As alterações buscam preservar o Programa Universidade para Todos (Prouni), evitar perdas de arrecadação para municípios e tratar de taxas cartorárias destinadas ao Judiciário. O texto também mantém a isenção sobre debêntures incentivadas em projetos de infraestrutura.

O projeto foi enviado ao Congresso em março, aprovado em comissão especial em julho e teve regime de urgência aprovado em agosto. Desde então, aliados do governo pressionavam para que fosse incluído na pauta do plenário.

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O principal impasse gira em torno da compensação fiscal. A ampliação da isenção pode gerar perda de arrecadação estimada em R$ 25 bilhões. Para equilibrar as contas, o parecer prevê taxação de altas rendas, com alíquota mínima de 1% para ganhos acima de R$ 50 mil por mês e progressiva até 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Se aprovado, o novo limite de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros já a partir de 2026. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

*Com informações da CNN Brasil.