Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação do acordo de delação de Mauro Cid

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta segunda-feira (16/6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e também réu na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

O pedido foi baseado em reportagens publicadas pela revista Veja, que apontam que Mauro Cid teria usado perfis em redes sociais para divulgar informações sigilosas sobre o acordo de colaboração e feito críticas à atuação dos investigadores.

Bolsonaro e Cid respondem no STF por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que ambos atuaram para tentar manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.

A defesa de Mauro Cid negou que ele seja o responsável pelos perfis que divulgaram as informações e pediu ao STF que apure o caso.

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Na última sexta-feira (13/6), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, preserve os conteúdos de dois perfis suspeitos de terem sido usados por Mauro Cid. Moraes também solicitou os dados cadastrais vinculados às contas, como nome do responsável, e-mail, telefone e outras informações.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que, se confirmada, a divulgação de informações viola os termos do acordo de delação e compromete sua validade. Na petição, argumentam que há “falta de voluntariedade” e “ausência de credibilidade” no acordo, o que, segundo eles, torna nulos tanto os depoimentos quanto as provas obtidas.

Apesar do pedido, o entendimento consolidado no STF é que, se for comprovada a quebra do acordo, o delator perde os benefícios negociados, mas as provas produzidas permanecem válidas para o processo.