Amazonas pode ter seu próprio ‘Desenrola’ para famílias endividadas

Famílias amazonenses endividadas poderão ganhar uma nova oportunidade para reorganizar as finanças caso seja aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o projeto de lei do deputado estadual Sinésio Campos (PT) que cria o programa Desenrola Amazonas. A proposta busca prevenir e tratar o superendividamento da população por meio de renegociação de dívidas e ações de educação financeira.

Entre as medidas previstas estão descontos de até 90% sobre juros, multas e encargos de débitos estaduais inscritos em dívida ativa, além de abatimentos de até 40% sobre o valor principal para pagamentos à vista e parcelamentos em até 60 meses. O projeto também permite convênios com municípios para incluir tributos como o IPTU e prevê renegociação de financiamentos concedidos pela Afeam.

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O texto ainda fortalece mecanismos de conciliação entre consumidores e credores, com participação de órgãos como Procon e Defensoria Pública, além de criar uma Política Estadual de Educação Financeira nas escolas e para beneficiários de programas sociais. A intenção é evitar que famílias comprometam recursos essenciais com dívidas.

Outro ponto de destaque é a proibição do uso de recursos do Auxílio Estadual e de outros benefícios sociais estaduais em plataformas de apostas online. A proposta determina que instituições financeiras e plataformas de pagamento adotem mecanismos para impedir a transferência desses valores para as chamadas bets, protegendo famílias vulneráveis do agravamento do endividamento.

Caso seja aprovado, o Desenrola Amazonas deverá contar com um painel eletrônico de transparência, reunindo informações sobre o número de atendimentos realizados, acordos firmados, valores renegociados e indicadores de resultados das ações de educação financeira.