“Nenhum trabalhador poderá ter seu salário reduzido”, diz ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, detalhou as regras do decreto que trata do fim da escala 6 por 1. Segundo ele, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com direito a dois repousos semanais. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas. Em ambas as etapas, afirmou, sem redução de salário.
“Nenhum trabalhador, nenhuma trabalhadora poderá ter seu salário reduzido”, afirmou Marinho. Os pisos salariais de categorias também estarão preservados, segundo ele.
Para o ministro, a mudança “representa mais tempo para a família, para cuidar da saúde, estudar, descansar e viver”.
Marinho disse ainda que quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, mas continua em escala de seis dias de trabalho, também terá direito aos dois dias de repouso remunerado. Ele citou estudos segundo os quais cerca de 15 milhões de vínculos formais estão organizados na escala 6 por 1.
Quem é alcançado e como ficam as empresas
De acordo com o Marinho, as novas regras alcançam empregados urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, trabalhadores avulsos.
Marinho afirmou que o fim da escala 6 por 1 não significa que comércio, hospitais, restaurantes ou indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. “As atividades poderão continuar funcionando, o que deverá mudar é a organização das escalas de trabalho, garantindo dois dias de repouso para cada trabalhador e cada trabalhadora”, disse.
A negociação coletiva poderá distribuir o repouso ao longo do mês, respeitando duas folgas por semana e o descanso mínimo assegurado pela Constituição. O ministro explicou que essa flexibilidade é destinada a empresas que não conseguem garantir as duas folgas na própria semana. Nesses casos, as oito folgas do mês devem estar dentro dos 30 dias. “Mas não é a regra geral, a regra geral é folga, duas folgas por semana”, ressaltou.
Acordos coletivos e regimes especiais
Marinho disse que, a partir de 16 de dezembro, cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos. As demais cláusulas permanecem válidas. “Os acordos estão preservados na sua totalidade, com exceção da cláusula de jornada e dos dois descansos”, afirmou.
Sobre a escala 12 por 36, usada em hospitais e serviços de vigilância, entre outros, o ministro disse que “ela não será extinta, ela continuará existindo, mas deverá observar os novos limites de jornada”. Os ajustes e compensações necessários serão feitos por meio de acordos e negociações coletivas.
Turnos ininterruptos de revezamento e atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentações complementares.
Cálculo do valor da hora
O decreto define novos divisores para calcular o valor da hora trabalhada. Na jornada de 44 horas, usa-se o divisor 220. Com 42 horas, o divisor será 210. Com 40 horas, será 200.
Como exemplo, Marinho citou um trabalhador que recebe R$ 3 mil. A remuneração continua a mesma, mas o valor de referência da hora passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 em 16 de dezembro e para R$ 15,00 em dezembro de 2027. O ministro destacou que a mudança é importante para o cálculo de horas extras e de outros direitos trabalhistas.
Diante da avaliação de empresários de que haverá impacto, o ministro respondeu que ele pode ser evitado: “é só não convocar hora extra, é só substituir por contratações”.
Próximos passos
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará, a partir de segunda-feira, uma portaria com orientações complementares, regulamentações específicas para os regimes especiais e um material de perguntas e respostas para trabalhadores, empregadores e sindicatos.
As equipes de relações do trabalho e de inspeção do trabalho vão acompanhar a implementação, orientando e fiscalizando o cumprimento das regras. Segundo Marinho, o ministério realizou cerca de cem reuniões com representantes de trabalhadores e empregadores durante a preparação.
“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial”, disse o ministro.
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Argumentos do governo
O ministro afirmou que as empresas também ganham com a mudança. Ele citou mais de 500 mil afastamentos por doença do trabalho no ano passado e disse que a principal causa foi a escala 6 por 1.
Marinho também relatou o caso de uma grande empresa que tinha média de 24 faltas por dia. Segundo ele, ao adotar a escala 5 por 2, a empresa preencheu as vagas que não conseguia ocupar e zerou o absenteísmo.





