Agressão contra a mulher: parlamentares do AM apresentam 90 matérias que assistem vítimas de violência

Recentemente, a promotora de eventos Kaline Milena, de 30 anos, que teve três dentes quebrados após uma agressão do namorado, o cantor Diego Damasceno, em Manaus. Segundo a mulher, este foi o terceiro episódio de violência contra ela. Com exclusividade para a Rede Onda Digital, a vítima, acompanhada da advogada Adriana Magalhães, conversou, na terça-feira (8/4), com a repórter Lara Tavares, no Programa Onda do Povo, onde relatou o caso.

Dados atuais

Conforme o novo boletim “Elas Vivem: um caminho de luta”, elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança, divulgado no dia 13 de março deste ano, o Amazonas é o terceiro estado com o maior número de casos de violência contra a mulher em 2024.

São considerados eventos como agressão verbal, cárcere privado, dano ao patrimônio, feminicídio, homicídio, sequestro, tortura, violência sexual/estupro, tentativa de feminicídio/agressão física, tentativa de homicídio e transfeminicídio.

O levantamento monitora nove estados, sendo eles: Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Maranhão (MA), Pará (PA), (Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP).

O Amazonas passou a ser monitorado pela Rede no último ano e já apresentou números alarmantes. O boletim revelou que foram registrados 604 eventos de violência contra a mulher em 2024.

Diante da repercussão do caso e dos dados apresentados recentemente, muito se discute sobre quais medidas, ações ou leis podem amparar mulheres que sofrem violência doméstica.

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90 projetos apresentados no total

A Rede Onda Digital realizou um levantamento nos Sistemas de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) nas duas casas legislativas – Assembleia Legislativa do Amazonas e Câmara Municipal de Manaus – para saber como os parlamentares do Estado e Município atuam para garantir proteção e assistência mulheres vítimas de violência doméstica, seja ela física ou verbal por meio de projetos de lei.

Devido a quantidade do número total, vamos destacar algumas matérias. Vale reforcar que foram usadas as palavras-chaves para as buscas no sistema “mulheres vítimas”, onde buscou as matèrias aqui destacadas; a palavra agressão não foi encontrado.

Na Câmara Municipal de Manaus (CMM) 23 matérias foram apresentadas

PL 372/2024, autoria de Everton Assis.

DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicológico sigiloso às mulheres vítimas de assédio sexual em ambiente de trabalho na Administração Pública direta e indireta, independentemente de denúncia formal e da existência de procedimento administrativo de investigação, visando a proteção, prevenção e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes.

Transformada em lei, o PL 578/2021, com os autores Capitão Carpê; Joelson Silva; Marcel Alexandre; Raiff Matos; Thaysa Lippy; Yomara Lins.

Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências.

Transformada em lei por promulgação, PL 339/2013, até então vereadora, Therezinha Ruiz.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES PÚBLICAS E COVENIADAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

Proposição transformada em lei, PL 8/2013, de autoria do vereador David Reis.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) 67 matérias foram apresentadas

Transformada em lei, o PL 515/2024, de autoria da deputada Mayra Dias.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 5.010, de 11 de novembro de 2019, que “Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais no Estado do Amazonas.”

Transformada em lei, o PL 100/2023, com os autores Débora Menezes; Felipe Souza; Joana Darc; Mayra Dias; Thiago Abrahim.

Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.

Requerimento REQ 1039/2025, de autoria de Carlinhos Bessa

Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, que seja encaminhado INDICATIVO ao Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, objetivando estudo para ampliação do Programa de Habilitação Social – CNH Social para Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

Transformada em lei PL 82/2023, de autoria da Alessandra Campêlo.

Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade econômica, a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social, que tenham a participação do Estado do Amazonas, e dá outras providências.