Brasil rejeita pressão dos EUA e mantém posição no Tribunal Penal Internacional

O Brasil decidiu não atender ao pedido dos Estados Unidos para que países da América Latina e do Caribe deixem o Tribunal Penal Internacional (TPI). A posição mantém o país como integrante da corte e sinaliza que o governo brasileiro não pretende alterar seu compromisso com o Estatuto de Roma em resposta à pressão de Washington.

O apelo partiu do secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, que, durante um evento no Panamá, conclamou integrantes da chamada Coalizão das Américas Contra os Cartéis a abandonarem o TPI.

O Brasil não faz parte da coalizão, mas a declaração foi interpretada pelo governo brasileiro como parte de uma estratégia mais ampla dos Estados Unidos para ampliar sua influência política e jurídica na região.

Hegseth criticou duramente o tribunal e afirmou que seus integrantes deveriam rejeitar o que classificou como tentativas de interferência na soberania dos governos e dos sistemas judiciais nacionais. Para o governo americano, o TPI ultrapassaria os limites de sua atuação ao investigar autoridades de países que não reconhecem sua jurisdição.

A resposta brasileira é de manutenção da autonomia. Para diplomatas, a saída do TPI poderia representar uma forma de reduzir a exposição de autoridades estrangeiras às regras do direito penal internacional e criar uma espécie de proteção jurídica para agentes de países que não reconhecem a jurisdição da corte.

O que está por trás da pressão americana

Os Estados Unidos não são membros do Tribunal Penal Internacional e não ratificaram o Estatuto de Roma, tratado que criou a corte em 1998. Washington mantém, historicamente, uma posição crítica em relação ao tribunal e questiona sua capacidade de exercer jurisdição sobre cidadãos de países que não aderiram ao tratado.

A preocupação americana aumentou diante de investigações e decisões do TPI que envolvem autoridades de países aliados ou de interesse estratégico dos Estados Unidos. Washington também adotou medidas contra integrantes da corte em diferentes momentos, alegando que o tribunal ameaça a soberania americana.

O funcionamento do TPI, porém, não depende exclusivamente da nacionalidade dos envolvidos. Em determinadas circunstâncias, a corte pode investigar crimes cometidos no território de um país que reconheça sua jurisdição, mesmo quando os suspeitos são cidadãos de um Estado que não integra o tribunal.

Tribunal Penal Internacional vai investigar guerra na Ucrânia

Brasil mantém compromisso com o Estatuto de Roma

O Brasil aderiu ao Estatuto de Roma e reconhece a jurisdição do TPI. A Constituição brasileira também estabelece que o país se submete à jurisdição de tribunal penal internacional cuja criação tenha manifestado adesão.

Na prática, isso significa que uma eventual retirada brasileira não seria apenas uma decisão política circunstancial. Representaria uma mudança significativa na política externa e no compromisso assumido pelo país com mecanismos internacionais de responsabilização por crimes considerados graves, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Ao optar por permanecer no tribunal, Brasília preserva a posição de que questões relacionadas a esses crimes podem ser submetidas a uma instância internacional quando preenchidos os requisitos de jurisdição previstos no Estatuto de Roma.

Disputa envolve soberania e influência na região

O episódio ocorre em meio ao esforço do governo de Donald Trump para ampliar a influência dos Estados Unidos sobre a América Latina e o Caribe, especialmente em temas relacionados a segurança, combate ao narcotráfico e atuação de organizações criminosas transnacionais.

O pedido de Hegseth, portanto, ultrapassa a discussão sobre a permanência ou não no TPI. A declaração coloca em evidência uma disputa maior sobre os limites da influência dos Estados Unidos sobre decisões soberanas de países latino-americanos.

Ao rejeitar a pressão e manter sua participação no tribunal, o Brasil sinaliza que decisões relacionadas à sua política externa e aos compromissos jurídicos internacionais continuarão sendo tomadas pelo próprio governo, sem adesão automática às orientações de Washington.

A decisão também preserva uma tradição da diplomacia brasileira de defesa do multilateralismo e da participação em organismos internacionais. O episódio deverá continuar alimentando o debate sobre a relação entre Brasil e Estados Unidos e sobre o espaço de autonomia dos países latino-americanos diante das prioridades estratégicas de Washington.