Líbano é o primeiro país do Oriente Médio a abolir pena de morte

O Parlamento do Líbano aboliu nesta terça-feira (11) a pena de morte, em uma decisão histórica que torna o país o primeiro do Oriente Médio a eliminar formalmente a punição capital. A medida também determina que as sentenças de morte já existentes sejam substituídas por prisão perpétua, encerrando uma possibilidade de punição que permanecia prevista na legislação libanesa mesmo sem execuções há mais de duas décadas.

A mudança representa uma ruptura definitiva com a legislação anterior, que permitia a pena de morte para crimes como homicídio, traição e outras infrações graves. Apesar de continuar prevista em lei, a última execução no país ocorreu em 2004. Desde então, o Líbano mantinha uma moratória de fato sobre a aplicação da pena, mas os tribunais continuavam podendo emitir sentenças capitais.

Sentenças existentes

Com a aprovação da medida, as pessoas que já haviam sido condenadas à morte deixam de estar sujeitas à execução e passam a cumprir pena de prisão perpétua.

O número exato de votos favoráveis não foi divulgado pelo Parlamento, mas a proposta recebeu apoio da maioria dos deputados presentes. O bloco parlamentar do Hezbollah se opôs à medida, segundo relatos da votação.

A proposta vinha sendo discutida há meses. Em fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento aprovou o projeto que previa a substituição da pena de morte por prisão perpétua. Em junho, a Comissão de Administração e Justiça também aprovou uma versão modificada da proposta, abrindo caminho para a votação em plenário.

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Região ainda aplica pena

O impacto da decisão vai além das fronteiras libanesas. Países do Oriente Médio ainda mantêm a pena capital em suas legislações e alguns continuam realizando execuções.

Por isso, organizações de direitos humanos classificaram a decisão como um marco. A União Europeia afirmou que o Líbano oferece um exemplo para outros países da região, enquanto a Anistia Internacional considerou a medida uma importante vitória para os direitos humanos.

A Human Rights Watch também havia acompanhado a tramitação do projeto e destacado que sua aprovação colocaria o Líbano na posição de primeiro país do Oriente Médio a abolir formalmente a pena de morte.

Embora a votação desta terça-feira tenha caráter histórico, o Líbano já não executava pessoas condenadas à morte desde 2004. A diferença agora é jurídica: a pena deixa de existir formalmente na legislação, e não apenas de ser aplicada na prática.

Antes da mudança, pessoas condenadas continuavam tecnicamente no corredor da morte. Informações apresentadas à ONU apontavam que dezenas de presos permaneciam nessa situação, mesmo com a moratória sobre execuções.

A aprovação parlamentar ainda precisa cumprir as etapas formais para que a nova legislação entre plenamente em vigor. O texto deverá seguir para as instâncias responsáveis e para a sanção do presidente Joseph Aoun, cuja administração já havia sinalizado apoio à abolição.

A mudança ocorre paralelamente a outro debate no país: uma proposta de anistia geral para determinados crimes, apresentada em meio à grave situação do sistema penitenciário libanês e à superlotação das prisões.

Por que a decisão é histórica?

O Líbano passa de um país que mantinha a pena de morte na legislação, mas não a executava desde 2004, para uma nação que formalmente elimina a punição.

A decisão coloca o país em uma posição inédita no Oriente Médio e pode ampliar a pressão internacional para que outras nações da região revejam suas próprias legislações sobre a pena capital.