Gurupi terá mutirão para negociar dívidas com descontos de até 100% em multas e juros

Moradores e empresas de Gurupi que possuem dívidas com o município poderão aproveitar condições especiais de negociação durante o 3º Mutirão de Negociações Fiscais, que será realizado entre os dias 30 de novembro e 5 de dezembro. A iniciativa oferece descontos de até 100% em multas e juros para determinados débitos pagos à vista, além de opções de parcelamento em até 96 vezes.
O atendimento será realizado das 8h às 18h, no Centro de Convenções Mauro Cunha, localizado na avenida Maranhão, nº 1499, no Centro de Gurupi. A distribuição de senhas ocorrerá até as 17h.
O mutirão é promovido pela Prefeitura de Gurupi, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), e tem como objetivo facilitar a regularização de pendências tributárias e outras dívidas municipais.
Poderão ser negociados débitos vencidos até 31 de outubro de 2026, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas municipais e contribuições de iluminação pública referentes a lotes vagos.
Também estão contempladas determinadas multas administrativas, preços públicos, indenizações e outras obrigações previstas nas regras do programa. Os débitos inscritos em dívida ativa e aqueles que já são objeto de execução fiscal poderão ser analisados durante o atendimento.
Para tributos municipais, o pagamento à vista permite desconto de 100% sobre multas e juros. Quem optar pelo parcelamento poderá obter reduções que variam de 40% a 80%, conforme a quantidade de parcelas escolhida.
O programa também prevê condições específicas para multas administrativas, com descontos que podem chegar a 50% do valor total no pagamento à vista. Os benefícios variam conforme a natureza da dívida, e nem todos os débitos estão abrangidos pelas mesmas regras.
Entre as exceções estão os débitos de ISS declarados no Simples Nacional ou lançados pelo Sefisc, que não recebem os descontos previstos para o mutirão.
Leia mais:
Paixão de Cristo de Palmas abre inscrições gratuitas para elenco e equipe técnica
Médicos denunciam falta de pagamento nas UPAs de Palmas e cobram providências da Prefeitura
Como negociar as dívidas
Os interessados devem comparecer ao Centro de Convenções Mauro Cunha entre 30 de novembro e 5 de dezembro, das 8h às 18h, com retirada de senha até as 17h.
Pessoas físicas devem apresentar documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para pessoas jurídicas, são necessários o contrato social e os documentos de identificação do representante legal. Caso o atendimento seja realizado por terceiros, será exigida procuração.
Durante o atendimento, o contribuinte poderá consultar seus débitos, verificar as condições de desconto e solicitar a emissão de boletos para pagamento à vista ou parcelado.
A adesão ao programa será efetivada com o pagamento integral do débito ou da primeira parcela do acordo. O contribuinte também poderá consultar informações e orientações pelo portal oficial do mutirão, em https://mutiraofiscal.gurupi.to.gov.br/.
A Prefeitura orienta que os interessados verifiquem previamente suas pendências e as condições aplicáveis, especialmente nos casos que envolvem parcelamentos anteriores ou processos de cobrança judicial.





