Levantamento: Projetos ambientais avançam lentamente na Aleam e na Câmara de Manaus

Tanto na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) quanto na Câmara Municipal de Manaus (CMM), propostas relacionadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável seguem em tramitação pelos parlamentares.

A Rede Onda Digital fez o levantamento com base no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), das Casas Legislativas, a fim de saber como está a atuação parlamentar de cada Comissão, tendo em vista a COP30, realizada durante toda a semana, de 10 a 21 de novembro, massificando pautas ambientais e de sustentabilidade na Amazônia.

A Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Aleam tem como presidente a deputada Joana Darc (UB). No entanto, ela está licenciada para exercer o cargo de titular da Secretaria de Proteção Animal do Amazonas (SEPET). Nesse caso, o vice-presidente, deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante), assume o andamento dos trabalhos.

Para a reportagem, Wanderley Monteiro afirmou que a tramitação dos projetos na comissão ocorre de forma contínua, com prioridade para propostas que tenham impacto positivo na vida dos amazonenses.

“O trabalho vem sendo desenvolvido sempre de forma que vise agregar ao nosso meio ambiente e à proteção animal. Temos diversos projetos em pauta ao longo desse tempo, entre eles, projetos que visam inserir no calendário escolar atividades que visam a proteção ao meio ambiente”, frisou.

Sobre a atuação da Comissão, existem, conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), sete matérias em tramitação na unidade de autoria da Joana Darc (UB), Thiago Abrahim (UB), Cristiano D’Angelo (MDB) e Mayra Dias (Avante).

Joana Darc:

PL 890/2024: Projeto de Lei Ordinária, que trata da autorização para utilização de espaços públicos pelos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivos Estadual e Municipal para a realização de atividades de conscientização ambiental e outras temáticas correlatas.

PL 732/2024: O projeto determina que quem cometer maus-tratos contra animais, sejam domésticos ou silvestres, deverá arcar com os custos do tratamento e recuperação do animal ferido. A proposta também prevê multa de R$ 2 mil para quem descumprir a lei e permite que os valores arrecadados sejam usados em programas de conscientização e apoio a entidades de proteção animal. A fiscalização e aplicação das penalidades ficarão a cargo dos órgãos estaduais indicados pelo governo.

PL 730/2024: Esse projeto propõe que o poder público ofereça tratamento gratuito para pessoas e animais diagnosticados com esporotricose, uma doença causada por fungo que pode atingir humanos e animais.

A proposta também torna obrigatória a notificação dos casos confirmados, tanto em hospitais quanto em clínicas veterinárias, e determina que os órgãos de saúde mantenham campanhas permanentes de conscientização e prevenção sobre a doença. Além disso, a deputada sugere que infratores por maus-tratos a animais arquem com os custos de tratamento e recuperação dos bichos.

Mayra Dias:

PL 797/2024: O projeto de Mayra Dias obriga empresas de construção civil contratadas pelo poder público a manterem seus canteiros de obras limpos e sem resíduos que prejudiquem o meio ambiente, a saúde pública ou o trânsito.

Elas deverão fazer o descarte correto dos entulhos e adotar medidas para evitar a poluição. O descumprimento prevê multas que podem chegar a 5% do valor do contrato e suspensão de licitações por até dois anos, com os valores arrecadados revertidos ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.

Cristiano D’Angelo:

PL 833/2024: O projeto cria a Política Estadual de Incentivo à Avicultura no Amazonas, com o objetivo de estimular a produção, comercialização e modernização da atividade avícola no estado. A proposta busca fortalecer o setor por meio de ações de apoio técnico, capacitação e fomento econômico, promovendo o desenvolvimento sustentável e gerando emprego e renda nas comunidades rurais.

Thiago Abrahim:

PL 410/2025: A proposta estabelece diretrizes para a implementação de campanhas de conscientização socioambiental nos portos do Amazonas. A proposta busca promover ações educativas permanentes sobre preservação ambiental, uso sustentável dos recursos naturais e estímulo à economia verde, voltadas a trabalhadores e usuários dos portos.

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Ao ser questionado se essas propostas que estão sendo analisadas na Comissão, podem injetar a economia verde e na preservação dos recursos naturais do estado, Wanderley Monteiro considerou essa possibilidade no Amazonas.

“Sem dúvidas alguma, qualquer projeto que vise proteger animais e proteger o meio ambiente, seja de forma preventiva ou corretiva, gera um grande impacto positivo”, disse para à Rede Onda Digital.

Câmara de Manaus 

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), é presidida pelo vereador Jaildo Oliveira (PV). No caso da atuação da Comissão, o SAPL mostra que existem 5 matérias em tramitação nela, dos autores: Professora Jacqueline (UB), Gilmar Nascimento (Avante), Rodrigo Guedes (PP) e Jander Lobato (PSD).

Professora Jacqueline:

O Projeto de Lei  170/2025, trata sobre o Dia Municipal das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), a ser comemorado anualmente no dia 31 de janeiro, para integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Manaus.

Gilmar Nascimento:

Também tramita na Comissão, o Projeto de Lei 209/2023, que trata da utilização de vassouras produzidas com materiais recicláveis para a limpeza das repartições e logradouros públicos no município de Manaus. Os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, em conjunto com os órgãos responsáveis pelas licitações e compras de materiais, diligenciarão para o efetivo cumprimento desta Lei, especificando a compra de, no mínimo, quarenta por cento de vassouras produzidas com materiais recicláveis do total da demanda solicitada.

Outra proposta do parlamentar, se trata do Projeto de Lei 416/2024. Nele, fica instituída a “Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica”, no âmbito do Município de Manaus. Cabe ao Poder Executivo Municipal promover ações de conscientização e divulgação sobre a Semana, utilizando meios de comunicação, redes sociais e demais canais, incluindo dos parceiros do evento, visando à ampla publicidade.

Jander Lobato:

O Projeto de Lei Complementar 009 /2023, acrescenta os incisos XXIII e XXIV ao Art. 51-A, da Lei Ordinária n. 605, de 24 de julho de 2001, que Institui o Código Ambiental do Município de Manaus, com a seguinte redação: “Inciso XXIII. Escritórios Jurídicos e de Contabilidade. Inciso XXIV. Pequenos Bares e Restaurantes”.

Rodrigo Guedes:

Membro da comissão, Guedes propôs, por meio do Projeto de Lei 194 /2024, a instalação de lixeiras ecológicas em pontos estratégicos de área onde ocorrem livres, artesanais, eventos culturais e esportivos realizados no âmbito do município de Manaus. O recolhimento dos lixos depositados nas respectivas lixeiras será feito pelo órgão competente do Poder Público e/ou recicladores devidamente autorizados.

Sem respostas

A Rede Onda Digital entrou em contato com o vereador Jaildo Oliveira (PV), presidente da Comissão na CMM, mas até a publicação desta matéria não recebeu esclarecimentos diante do andamento dos trabalhos nas Casas Legislativas. O espaço segue aberto para pronunciamentos.