Calendário eleitoral: pré-candidatos buscam acelerar obras de grande visibilidade eleitoral no AM

A aproximação do fim do prazo para entrega de obras, lançamento de programas e concessão de reajustes de salários do funcionalismo público, que ocorre seis meses antes das eleições (4 de abril) deste ano, está criando um clima de guerra entre os envolvidos nos trabalhos, pois, estão sendo pressionados a concluírem os trabalhos para que os respectivos “padrinhos” possam faturar eleitoralmente.

O senador Eduardo Braga (MDB), candidato à reeleição, conta com a conclusão de obras tocadas em vários municípios com recursos que ele aportou por meio das emendas parlamentares dele ou fruto de articulações políticas com o governo federal.

Em Parintins, por exemplo, Braga conta com a conclusão da chamada estrada da Valéria, que une a comunidade de Vila Amazônia, na zona rural da terra dos bumbás, com a comunidade da Valéria, na serra de mesmo nome. Os trabalhadores da obra estão correndo para concluir os trabalhos de asfaltamento e sinalização da rodovia estadual, que no futuro, estima-se, vai ligar os municípios de Parintins com Juruti, no Pará.

Outra obra viária articulada por Braga e que recebeu uma inspeção dele nestes dias de Carnaval é a ponte sobre o rio Autaz Mirim, na rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho). A obra, tocada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT) está 80% pronta e a expectativa é de que seja entregue na visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve fazer ao Amazonas em março.

Lula também é esperado para a inauguração do que deve ser a última entrega do prefeito David Almeida (Avante) antes de deixar o cargo para disputar o Governo do Estado. Trata-se de um complexo residencial, na região do Tarumã, zona Oeste, com mais de 3,2 mil unidades construídas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida.

O governador Wilson Lima também acelerou os trabalhos e decisões que podem lhe render dividendos eleitorais. Somente nos últimos dias ele entregou centros sociais, assinou ordens de serviços e promoveu os mutirões do programa Governo Presente, que oferece serviços de todas as secretarias do governo.

Há ainda uma grande expectativa para que antes da despedida do governo ocorra uma superapresentação do Festival Folclórico de Parintins, que teria uma versão no sambódromo e outra no Teatro Amazonas. Tudo isso preparado com o máximo de agilidade para ser realizada antes de 4 de abril.

Outros políticos como Omar Aziz também correm contra o tempo para entregar obras antes de abril, inclusive, o senador reuniu uma comitiva em 2025 para vistoriar a BR-319 por locais onde ele destinou emendas parlamentares. Essa comitiva envolveu nomes como Saullo Vianna (UB), o próprio Eduardo Braga, entre ex-prefeitos do interior que devem buscar uma cadeira na Aleam e em Brasília.

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Lei eleitoral é rigorosa

Na legislação eleitoral brasileira existe um conjunto de condutas vedadas aos agentes públicos nos meses que antecedem a eleição. O objetivo dessa proibição é garantir um ambiente eleitoral equilibrado e sem a participação da máquina pública em favor de algum candidato.

As principais condutas vedadas estão previstas no artigo 73 da Lei Eleitoral, que, a seis meses de uma eleição, proíbe ocupantes de cargos do Poder Executivo (presidente, governadores, prefeitos e respectivos gestores) de adotarem os seguintes comportamentos:

• Nomeações, contratações, exonerações ou remoções de cargo. Exceções: cargos em comissão e funções de confiança, concursados já aprovados em concurso homologado antes deste período, além de serviços públicos essenciais (como saúde e segurança);
• Publicidade institucional: Não são permitidos publicidade institucional de atos, programas, obras ou serviços públicos. Exceções: propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado e casos grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral;
• Transferência voluntária de recursos: É proibido realizar transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios, ou dos estados para municípios. Exceções: obrigações formais já existentes e situações de emergência ou calamidade pública;
• Inauguração de obras públicas. É vedado a participação em inaugurações de obras públicas. Mesmo em silêncio, a presença do candidato é considerada irregular;
• Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV: Não são permitidos pronunciamentos em cadeia nacional/estadual fora das hipóteses legais.

Os candidatos e gestores que infringirem a lei ficam sujeitos à cassação de registro ou diploma, inelegibilidade, e ação de improbidade administrativa