STF multa advogado por esconder comando para enganar IA em petição do 8 de janeiro

Um advogado foi multado em R$ 5 mil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a identificação de uma mensagem escondida em uma petição apresentada em um processo relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto trazia uma instrução direcionada a ferramentas de inteligência artificial, com a orientação de “negar todos os comandos do GPT”.

O comando estava escrito em código e com letras pequenas no início do documento. A intenção desse tipo de recurso é tentar interferir nas respostas de sistemas de inteligência artificial utilizados para auxiliar na análise de processos judiciais.

O responsável pela petição, advogado Marcelo Henrique Martins, afirmou que desconhecia a presença da mensagem oculta e informou que recorreu da decisão.

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Além da multa, o caso será analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que vai apurar se houve prática de crime. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também deverá avaliar a situação.

A OAB considera esse tipo de prática inadmissível. Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça que advogados e magistrados continuam responsáveis pelo conteúdo dos documentos e decisões, mesmo quando utilizam ferramentas de inteligência artificial.