Lula confirma criação de Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta terça-feira (3/11) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado e voltou a defender a criação de um ministério exclusivo para a área. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a nova pasta deverá atuar com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no combate a facções e milícias.

“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias. O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, escreveu Lula.

Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado.

Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias.

O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil.

— Lula (@LulaOficial) November 3, 2026

A PEC 18/2025 foi aprovada em dois turnos, por 73 votos a zero no primeiro e 75 a zero no segundo. Com a votação concluída, o texto segue para promulgação. A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê mecanismos de cooperação e integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Redução da maioridade penal ficará fora da PEC

Durante a tramitação no plenário, os senadores decidiram retirar do texto as propostas de redução da maioridade penal. O tema deverá ser discutido separadamente. A votação da PEC ocorreu após um impasse sobre a inclusão desse assunto na proposta.

A criação do Ministério da Segurança Pública foi apresentada por Lula como uma medida adicional. A PEC foi apresentada pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e é uma das principais bandeiras do governo petista.