
Justiça do RJ determina que X entregue IP’s de usuários que republicaram ofensas a Marielle Franco
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a determinação que obriga a rede social X (antigo Twitter) a entregar os registros de IP dos usuários que republicaram conteúdos ofensivos e abusivos contra a memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A plataforma tem prazo de até 15 dias, a partir da intimação, para cumprir a ordem, sob pena de multa de R$ 50 mil.
A ação foi movida pela família da parlamentar, que pedia a retirada das postagens manipuladas e ofensivas, além da identificação de todos os usuários que visualizaram, curtiram, comentaram ou compartilharam o material.
O tribunal, porém, atendeu parcialmente ao pedido: os desembargadores entenderam que a decisão de primeira instância tinha extrapolado ao atingir terceiros não envolvidos diretamente no processo, violando o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, a obrigação ficou restrita apenas aos que repostaram as publicações ilícitas.
Leia mais
PF aponta que celular de suspeito no ‘Caso Marielle’ foi usado depois dele ser morto
Incra destina 28,4 mil hectares para assentamento rural da Comunidade Marielle Franco no Amazonas
As postagens em questão continham montagens violentas, com imagens falsas de Marielle decapitada, ensanguentada e alvo de tiros, além de conteúdos difamatórios e discursos de ódio contra sua trajetória política e vida pessoal.
Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio, junto ao motorista Anderson Gomes. O caso, que até hoje repercute no Brasil e no exterior, segue sendo símbolo da luta contra a violência política e os ataques à democracia.
*Com informações da Agência Brasil.
