A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para apresentar sua resposta à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados de Bolsonaro pediram por 83 dias para apresentar a defesa. O pedido ocorre após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ter estabelecido um prazo de 15 dias para a manifestação da defesa.
Os advogados argumentam que os autos do processo não estão integralmente disponíveis, dificultando a análise completa das acusações. Segundo a defesa, trata-se de um caso complexo, que envolve depoimentos de delações premiadas e conteúdos extraídos de celulares apreendidos.
De acordo com a defesa, esse é o mesmo número de dias que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve para escrever a denúncia. Os advogados invocaram o princípio da paridade de armas no processo criminal para requerer o mesmo que a acusação teve para analisar as provas.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que nesta quarta-feira (19/2) abriu prazo de 15 dias para que as defesas se manifestem contra a denúncia, que fora tornada pública no dia anterior. No mesmo despacho, ele determinou a retirada do sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que embasou a denúncia.
Caso Moraes não aceite os 83 dias solicitados, os advogados pedem a concessão de prazo em dobro, de 30 dias, para que Bolsonaro possa se defender, diante da grande quantidade de documentos e provas a serem analisados.
“De fato, não só estamos diante de feito amplo e complexo, mas também de processo que conta com diversos réus e autos ainda físicos”, argumentou a defesa.
Além da extensão do prazo, a equipe jurídica de Bolsonaro requisitou acesso às provas e pediu que a autoridade policial informe onde estão armazenados os elementos ainda não disponibilizados na íntegra, detalhando sua localização e forma de encaminhamento.
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Entenda o andamento do processo
- Denúncia da PGR: Apresentada no âmbito da investigação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
- Defesa prévia: Advogados dos denunciados têm 15 dias para contestar as acusações.
- Contestações: Caso haja questionamentos, a PGR tem cinco dias para se manifestar.
- Análise do STF: O relator avalia a denúncia e as respostas da defesa (sem prazo definido para essa etapa).
- Julgamento pela Primeira Turma: Decide se os denunciados se tornarão réus ou não.
- Ação penal: Se a denúncia for aceita, inicia-se a fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos.
- O caso segue em tramitação no STF, e ainda não há decisão sobre o pedido da defesa de Bolsonaro.
Defesa de Bolsonaro quer anular delação de Mauro Cid
Em entrevista concedida ao Estúdio I, da GloboNews, o advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi disse que vai pedir a anulação da delação do tenente-coronal Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente.
🔰 Veja trecho de delação premiada de Mauro Cid publicado por ministro do STF
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— Rede Onda Digital (@redeondadigital) February 20, 2025
“O surpreendente é que eu tenha que pedir a anulação. Nós estamos tratando de um processo de golpe de estado que seria um golpe no estado democrático” declarou o jurista. Nesta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tornou público.
O advogado também criticou o tom adotado pelo Ministro, alegando que pode ter tido um ato coercitivo contra Mauro Cid.
“O ministro marcou uma audiência para salvar a delação. Pode isso? O juiz da causa pode dizer para o colaborador que se ele não falar a verdade ele vai ser preso e perde a imunidade para a sua filha, para sua mulher e para o seu pai? O juiz pode fazer o papel de instrução no processo acusatório? Precisamos discutir isso”, afirmou.
